Requisição de Pequeno Valor 0010015-39.2010.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

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Responsabilidade da AdministraçãoRequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Civel de Botucatu

Partes do Processo

EDUARDO HENRIQUE FERNANDES

Autor

ESPóLIO DE REGINALDO FERNANDES

Autor

GABRIEL BARRETO FERNANDES

Autor

GUSTAVO DO CARMO FERNANDES

CPF

Autor

RAFAEL BARRETO FERNANDES

Autor

Advogados / Representantes

SILVIA HELENA RODRIGUES CARDOSO

OAB/SP 159587·CPF·Representa: Autor

MARIA ISADORA MINETTO CORADI ROSSETTO

OAB/SP 369168·CPF·Representa: Autor

SILVIA HELENA RODRIGUES CARDOSO

OAB/SP 159587·CPF·Representa: Réu

MARIA ISADORA MINETTO CORADI ROSSETTO

OAB/SP 369168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDUARDO HENRIQUE FERNANDES

Autor

ESPóLIO DE REGINALDO FERNANDES

Autor

GABRIEL BARRETO FERNANDES

Autor

GUSTAVO DO CARMO FERNANDES

CPF

Autor

RAFAEL BARRETO FERNANDES

Autor

MUNICIPIO DE BOTUCATU

Reu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 10:20

Protocolo de Petição

27/03/2026, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 10:12

Ato ordinatório

27/03/2026, 10:12

Retificada

27/03/2026, 10:10

Publicação

23/02/2026, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010015-39.2010.8.26.0079/07 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Espólio de Reginaldo Fernandes - Eduardo Henrique Fernandes - - Gustavo do Carmo Fernandes - - Rafael Barreto Fernandes - - Gabriel Barreto Fernandes - Vistos. Retro: Ante a renúncia ao valor excedente, expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 10:33

deferimento

20/02/2026, 10:09

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 14:38

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:20

Todas as movimentações(82)

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 10:20

Protocolo de Petição

27/03/2026, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 10:12

Ato ordinatório

27/03/2026, 10:12

Retificada

27/03/2026, 10:10

Documentos

•23/02/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010015-39.2010.8.26.0079/07 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Espólio de Reginaldo Fernandes - Eduardo Henrique Fernandes - - Gustavo do Carmo Fernandes - - Rafael Barreto Fernandes - - Gabriel Barreto Fernandes - Vistos. Retro: Ante a renúncia ao valor excedente, expeça-se retificação de ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 10:33

deferimento

20/02/2026, 10:09

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 14:38

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:20

Publicação

12/01/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010015-39.2010.8.26.0079/07 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Espólio de Reginaldo Fernandes - Eduardo Henrique Fernandes - - Gustavo do Carmo Fernandes - - Rafael Barreto Fernandes - - Gabriel Barreto Fernandes - Vistos. 1. Retro: Aguarde-se por mais 60 dias. 2. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem-me conclusos. Int. - ADV: SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP)

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 16:10

Outras Decisões

09/01/2026, 15:08

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 15:23

Ato ordinatório

09/12/2025, 04:14

Publicação

04/12/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010015-39.2010.8.26.0079/07 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Espólio de Reginaldo Fernandes - Eduardo Henrique Fernandes - - Gustavo do Carmo Fernandes - - Rafael Barreto Fernandes - - Gabriel Barreto Fernandes - Manifeste-se o(a) autor(a), em termos de prosseguimento, em razão do decurso do prazo de suspensão determinado nos autos. Nada Mais. - ADV: SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP)

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 10:35

Ato ordinatório

03/12/2025, 10:15

Publicação

11/08/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010015-39.2010.8.26.0079/06 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Vilma Aparecida do Carmo - MUNICÍPIO DE BOTUCATU - Certifico e dou fé que, conforme determinação de fl. 110, haver expedido mandado de levantamento eletrônico sob o nº 20250804154843099593, em favor do(a) exequente, referente ao depósito/ transferência de fls. 65/66, no valor de R$ 8.157,41, devendo o interessado aguardar sua liberação na conta indicada, conforme formulário apresentado. Nada Mais. - ADV: SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), MARIA ISADORA MINETTO CORADI ROSSETTO (OAB 369168/SP)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010015-39.2010.8.26.0079/07 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Espólio de Reginaldo Fernandes - Eduardo Henrique Fernandes - - Gustavo do Carmo Fernandes - - Rafael Barreto Fernandes - - Gabriel Barreto Fernandes - Vistos. 1. Retro: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. 2. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, tornem-me conclusos. Int. - ADV: SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP)

11/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 10:07

Outras Decisões

08/08/2025, 09:25

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 06:20

Publicação

26/06/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010015-39.2010.8.26.0079/07 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Espólio de Reginaldo Fernandes - Eduardo Henrique Fernandes - - Gustavo do Carmo Fernandes - - Rafael Barreto Fernandes - - Gabriel Barreto Fernandes - Retro: Ciência. - ADV: SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 11:06

Ato ordinatório

25/06/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 10:28

Publicação

17/06/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010015-39.2010.8.26.0079/07 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Reginaldo Fernandes - Vistos. Nos termos do art. 689, do CPC, considerando o que consta da certidão de óbito da parte autora, comprovada a existência de herdeiro(s) necessário(s), e a concordância da parte contrária (fl. 56), declaro RAFAEL BARRETO FERNANDES e GABRIEL BARRETO FERNANDES, ambos menores, neste ato representados por sua genitora LUCINEIA BARRETO FERNANDES e EDUARDO HENRIQUE FERNANDES, GUSTAVO DO CARMO FERNANDES habilitados no processo como sucessores de REGINALDO FERNANDES. Anote-se no sistema SAJ. Fls. 24: Manifestem-se os credores. Int. - ADV: SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP)

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 11:12

Outras Decisões

16/06/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0010015-39.2010.8.26.0079/06 - Requisição de Pequeno Valor - Responsabilidade da Administração - Vilma Aparecida do Carmo - MUNICÍPIO DE BOTUCATU - Vistos. Ante o pagamento do débito (fls. 65), e a concordância do credor (fl. 108), julgo extinto o presente incidente, nos termos do art. 924, II, do CPC. Defiro o levantamento em favor da parte credora da quantia depositada nos autos, uma vez já preenchido o formulário referente ao Comunicado Conjunto sob n. 749/2019. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MARIA ISADORA MINETTO CORADI ROSSETTO (OAB 369168/SP), SILVIA HELENA RODRIGUES (OAB 159587/SP)

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Helena Rodrigues (OAB 159587/SP), Maria Isadora Minetto Coradi Rossetto (OAB 369168/SP) Processo 0010015-39.2010.8.26.0079 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Vilma Aparecida do Carmo - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE BOTUCATU - Manifeste-se a parte credora sobre o depósito realizado e a extinção do feito.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Helena Rodrigues (OAB 159587/SP), Maria Isadora Minetto Coradi Rossetto (OAB 369168/SP) Processo 0010015-39.2010.8.26.0079 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Vilma Aparecida do Carmo - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE BOTUCATU - Manifeste-se a parte credora sobre o depósito realizado e a extinção do feito.

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 09:25

Ato ordinatório

16/05/2025, 09:25

Publicação

15/05/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Silvia Helena Rodrigues (OAB 159587/SP) Processo 0010015-39.2010.8.26.0079 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Reginaldo Fernandes - Vistos. Fls. 36/50: trata-se de pedido de habilitação de herdeiros sucessores RAFAEL BARRETO FERNANDES e GABRIEL BARRETO FERNANDES, ambos menores, neste ato representados por sua genitora LUCINEIA BARRETO FERNANDES e EDUARDO HENRIQUE FERNANDES, GUSTAVO DO CARMO FERNANDES, todos herdeiros da falecida parte autora REGINALDO FERNANDES. A certidão de fl. 32 comprova o falecimento da parte autora, motivo por que determino a suspensão do processo (CPC, art. 313, I, 1ª figura e §1º). Cite-se a parte contrária (CPC, art. 690) para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando conclusos para decisão. Int.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:46

Morte ou perda da capacidade

14/05/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 06:15

Publicação

07/02/2025, 01:56

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 00:24

Outras Decisões

06/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 23:26

Publicação

20/11/2024, 01:25

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 12:12

Ato ordinatório

19/11/2024, 12:03

Publicação

14/09/2024, 02:16

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 00:31

Ato ordinatório

12/09/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 09:03

Ato ordinatório

05/09/2024, 09:03

Protocolo de Petição

26/08/2024, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 13:32

Ato ordinatório

26/08/2024, 13:32

Enviada ao Tribunal

26/08/2024, 13:26

Publicação

09/08/2024, 01:06

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 13:40

Expedição de precatório/rpv

08/08/2024, 12:56

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 16:01

Recebimento

28/11/2023, 23:55

Intimação

•12/01/2026, 00:00

•04/12/2025, 00:00

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Intimação

•11/08/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•03/06/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00