Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000563-22.2025.8.26.0609 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000563-22.2025.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2026, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 20:44

Publicação

20/10/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000563-22.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Jose Bonifacio de Farias - Vistos. Cientifiquem as partes que o feito aportou no cartório de origem, oriundo do E. Colégio Recursal. Com vistas ao V. Acórdão de fls. 134/137, que negou provimento ao recurso interposto pela ré, manifeste-se a parte vencedora, salientando que eventual cumprimento de sentença, deverá observar o Prov. CG. Nº 16/16. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE MAGALDI ZUPO (OAB 429598/SP)

20/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 13:44

Mero expediente

17/10/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 09:33

Recebimento

08/10/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura do Municipio de Taboão da Serra - Recorrido: Jose Bonifacio de Farias - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA. PRETENSÃO DE RECÁLCULO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADMISSIBILIDADE. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICABILIDADE DO DIVISOR 200. DIFERENÇAS DEVIDAS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Saulo Lugon Moulin Lima (OAB: 430747/SP) - Pedro Henrique Magaldi Zupo (OAB: 429598/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000563-22.2025.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra -

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura do Municipio de Taboão da Serra; Advogado: Saulo Lugon Moulin Lima (OAB: 430747/SP); Recorrido: Jose Bonifacio de Farias; Advogado: Pedro Henrique Magaldi Zupo (OAB: 429598/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1000563-22.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000563-22.2025.8.26.0609; Servidores Ativos;

24/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 15:12

Publicação

16/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Henrique Magaldi Zupo (OAB 429598/SP) Processo 1000563-22.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Bonifacio de Farias - Vistos. Fls.: Recebo as contrarrazões apresentadas pela parte Autora; anote-se. Tendo em vista, o contido no Provimento CG 01/2020 e no Comunicado CG 136/2020, remeta-se o feito ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens de estilo. Int.

15/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/10/2025, 00:00

Intimação de acórdão

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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