Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1054383-43.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ELIANA MARIA BORTOLIN

CPF

Autor

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

REINALDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

GLEIDE SELMA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROBSON ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

ELIANA MARIA BORTOLIN

CPF

Autor

ROBERTO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

REINALDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

GLEIDE SELMA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROBSON ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

RONALDO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

GLEICE SELMA DOS SANTOS AMARAL

CPF

Autor

ROGER ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIANA BORTOLIN SILVA

CPF

Autor

REGINA DE CASSIA OLIVEIRA

CPF

Autor

ALVARO JONAS DE SOUZA NETO

CPF

Autor

RODRIGO LEANDRO DE SOUZA

CPF

Autor

GUSTAVO LUIS DE SOUZA

CPF

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

SAMUEL DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

CAIO MARCOS FERRACINI DE SOUZA

CPF

Autor

NAYLLA RAYANE BERTACCO DE SOUZA

CPF

Autor

KAUE PATRIK BERTACCO DE SOUZA

CPF

Autor

GABRIEL BORTOLIN SILVA

CPF

Autor

JACIRA APARECIDA DE OLIVEIRA SANCHES

CPF

Autor

ODILON DIAS SANCHES JUNIOR

CPF

Autor

FERNANDO DIAS SANCHES

CPF

Autor

DALVA MARIA PRADO EUGENIO DA COSTA

CPF

Autor

TATIANE BARBOSA DA COSTA CHAVES

CPF

Autor

JEFERSON BARBOSA DA COSTA

CPF

Autor

JACQUELINE BARBOSA DA COSTA

CPF

Autor

YASMIN PECURARE GONCALVES DA COSTA

CPF

Autor

MARIA FERNANDA BORTOLIN ARAUJO RODRIGUES

CPF

Autor

TANIA REGINA RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

TAIGUARA PIRES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA IZABEL DOS SANTOS

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Decisão

08/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:32

Juntada de Decisão

01/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 05:31

Todas as movimentações(77)

Juntada de Decisão

08/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 06:40

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 03:58

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:21

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 14:10

Decisão

•01/07/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão

01/08/2025, 11:32

Juntada de Decisão

01/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos

01/07/2025, 16:23

Conclusos para despacho

30/06/2025, 20:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:24

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

25/04/2025, 14:24

Conclusos para decisão

23/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 15:25

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 19:08

Conclusos para decisão

04/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2024, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 04:47

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 10:27

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 11:55

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 1054383-43.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Odilon Dias Sanches Junior, Eliana Maria Bortolin, Maria Fernanda Bortolin Araújo Rodrigues, Mariana Bortolin Silva, Gabriel Bortolin Silva, Jacira Aparecida de Oliveira Sanches, Fernando Dias Sanches, Dalva Maria Prado Eugenio da Costa, Tatiane Barbosa da Costa Chaves, Jeferson Barbosa da Costa, Jacqueline Barbosa da C

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:40

Distribuído por dependência

23/08/2023, 09:10

Decisão

•25/04/2025, 14:24

Decisão

•11/02/2025, 15:25

Decisão

•06/11/2024, 19:08

Decisão

•16/08/2024, 04:47

Decisão

•23/04/2024, 10:27

Decisão

•15/01/2024, 11:55

Decisão

•31/08/2023, 11:05