Pedido de Providências 1012269-04.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Registro Civil das Pessoas NaturaisPedido de Providências

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04 Família e das Sucessões de São José do Rio Preto

Partes do Processo

JOSé LUIZ PALATA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ BONIFACIO MACCHION SEGUNDO

OAB/SP 289348·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 18:51

Ato ordinatório

16/05/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 13:36

Publicação

15/05/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Bonifacio Macchion Segundo (OAB 289348/SP) Processo 1012269-04.2025.8.26.0576 - Pedido de Providências - Reqte: José Luiz Palata - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar as retificações no assento de óbito do Sr. José Ballato para que fique constando seu nome em italiano, GIUSEPPE PALATTA, nacionalidade italiana, naturalidade como sendo de Comune di Giuliano Di Roma, Província de Frosinone, Itália, filho de Luigi Palatta e de Maria De Santis, faleceu com 87 anos. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Expeça-se mandado de retificação/averbação, anotando-se à margem do registro de nascimento que a alteração do nome e demais dados decorre de determinação judicial. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 13:19

Procedência

14/05/2025, 13:19

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 13:54

Ato ordinatório

05/05/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:26

Todas as movimentações(26)

Definitivo

21/05/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 18:51

Ato ordinatório

16/05/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 13:36

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Publicação

15/05/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Bonifacio Macchion Segundo (OAB 289348/SP) Processo 1012269-04.2025.8.26.0576 - Pedido de Providências - Reqte: José Luiz Palata - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar as retificações no assento de óbito do Sr. José Ballato para que fique constando seu nome em italiano, GIUSEPPE PALATTA, nacionalidade italiana, naturalidade como sendo de Comune di Giuliano Di Roma, Província de Frosinone, Itália, filho de Luigi Palatta e de Maria De Santis, faleceu com 87 anos. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Expeça-se mandado de retificação/averbação, anotando-se à margem do registro de nascimento que a alteração do nome e demais dados decorre de determinação judicial. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 13:19

Procedência

14/05/2025, 13:19

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 13:54

Ato ordinatório

05/05/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:26

Publicação

02/04/2025, 04:13

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 07:06

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 07:05

Republicação

31/03/2025, 12:20

Outras Decisões

27/03/2025, 16:27

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

26/03/2025, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 15:14

Distribuição (competência exclusiva)

26/03/2025, 09:52