Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002991-28.2024.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

05/03/2026, 15:53

Ato ordinatório

12/10/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 02:12

Publicação

24/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002991-28.2024.8.26.0609 (processo principal 1005377-19.2021.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Fabrísio Kurashiki Oliveira - Vistos. Tendo em vista a quitação integral do débito pendente nos autos dependentes, pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não havendo interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ELIEL JOSE DAS CHAGAS (OAB 383929/SP), FÁBIO DE SOUZA CABRAL (OAB 383934/SP)

24/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 15:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/09/2025, 15:38

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002991-28.2024.8.26.0609/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Fabrísio Kurashiki Oliveira - Vistos. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. No caso dos autos, não se verifica a obscuridade apontada. A sentença foi clara ao declarar a extinção da execução em razão da satisfação da obrigação, determinando, em seguida, a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Assim, a efetiva disponibilização dos valores ao credor depende apenas do regular processamento do MLE pela serventia, não havendo equívoco ou omissão a ser suprida. Destarte, ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração. No mais, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, nos termos dos dados apresentados no formulário MLE às fls. 57. Intime-se. - ADV: ELIEL JOSE DAS CHAGAS (OAB 383929/SP)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliel Jose das Chagas (OAB 383929/SP) Processo 0002991-28.2024.8.26.0609 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Fabrísio Kurashiki Oliveira - Vistos. Fls. 61: Diante dos embargos de declaração opostos, intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 1023, § 2º do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos com urgência para apreciação. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eliel Jose das Chagas (OAB 383929/SP) Processo 0002991-28.2024.8.26.0609 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Fabrísio Kurashiki Oliveira - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Com a juntada do comprovante de depósito do portal de custas, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente. Após, com o transito em julgado e o levantamento, arquivem-se os Autos, observando as formalidades legais. P.I.C.

09/05/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 23:02

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 00:29

Documentos

•24/09/2025, 00:00