Execução de Título Extrajudicial 1008121-17.2025.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008121-17.2025.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

06/02/2026, 19:59

Ato ordinatório

25/12/2025, 02:53

Ato ordinatório

10/12/2025, 01:35

Ato ordinatório

12/10/2025, 07:00

Ato ordinatório

26/09/2025, 21:33

Ato ordinatório

21/09/2025, 13:21

Publicação

12/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008121-17.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MD Educacional LTDA - Vistos. Fls. 276/277: Advogado já cadastrado junto ao SAJ. Int. - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP)

12/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/09/2025, 18:08

Outras Decisões

11/09/2025, 16:32

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 14:11

Ato ordinatório

05/08/2025, 03:53

Publicação

09/06/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008121-17.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MD Educacional LTDA - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, noticiado às fls. 103/108, com exceção da cláusula "8ª" e seu "parágrafo único", e o faço com base no artigo 190, parágrafo único do CPC, uma vez que trata-se de cláusula abusiva, por cercear direitos fundamentais ao contraditório, e tratar-se de parte manifestamente vulnerável, uma vez que sequer é representada por advogado no acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, SUSPENDO a presente execução pelo prazo convencionado, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento, com suspensão do processo em arquivo próprio do SAJ. Eventual descumprimento do acordo, ou a quitação deste, poderá ser comunicado(a) a qualquer momento pela parte interessada, mediante simples petição, com a comprovação do recolhimento da taxa de desarquivamento (exceto se a parte interessada for beneficiária da gratuidade de justiça), para normal prosseguimento do feito ou, conforme o caso, a declaração de satisfação da obrigação com a extinção deste processo. Com a publicação da presente, ficam as partes cientes de que, não havendo denúncia do acordo em até 05 (cinco) dias seguintes à data do vencimento da última parcela, será presumido seu cumprimento integral, com a extinção da execução por sentença em razão da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

09/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/09/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008121-17.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MD Educacional LTDA - Vistos. Fls. 276/277: Advogado já cadastrado junto ao SAJ. Int. - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP)

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Conclusão (para decisão)

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