Execução de Título Extrajudicial 1022576-87.2024.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1022576-87.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO executados: DAVID DOS SANTOS PINHEIRO - CPF nº 977.197.496-34 e DAVID DOS SANTOS PINHEIRO - CNPJ nº 40.628.093/0001-18, solicitando o bloqueio e a transferência dos respectivos valores para a conta judicial. 3. Vias originais impressas deste despacho, assinadas digitalmente pelo magistrado, servirão de Despacho/Ofício, a ser encaminhado pelo exequente, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP) Intimação - Processo 1022576-87.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Scania Banco S/A - Vistos. 1. Para a garantia do débito no valor de R$996.142,21 (novecentos e noventa e seis mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e um centavos), DEFIRO a penhora sobre os valores de titularidade dos executados eventualmente existentes em planos de previdência privada, ações ou fundos de investimentos, servindo de termo esta decisão. 2. Para tanto, solicito à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), informações a este Juízo sobre eventual existência de valores dos planos de previdência privada, ações ou fundos de investimentos em nome dos

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1022576-87.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Scania Banco S/A - Vistos. 1. Ciência às partes da decisão que deferiu a realização de penhora on-line via sistema SIBAJUD, bem como do extrato indicando a inexistência de ativos. Anoto que valores irrisórios e manifestamente insuficientes para a satisfação do crédito exequendo, foram liberados. 2. Considerando que infrutífera a diligência, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, trazendo aos autos planilha atualizada do débito. 3. Na inércia, arquivem-se os autos, independentemente de nova determinação do Juízo, observando a serventia que não há necessidade de intimação pessoal do credor para dar andamento a processo de execução. 4. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022576-87.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Scania Banco S/A - Vistos. Defiro o bloqueio de valores dos executados, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, por meio do sistema SISBAJUD.. Ciência ao requerente da certidão de impossibilidade de protocolo em relação ao executado DAVID DOS SANTOS PINHEIRO CNPJ 40.628.093/0001-18. Defiro a inclusão dos dados dos executados nos cadastros de inadimplentes perante o sistema online SERASAJUD, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, a qual foi requisitada nesta data. Recebidas as informações dos sistemas mencionados, intime-se o exequente. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

04/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 16:26

Ato ordinatório

26/12/2025, 01:44

Publicação

12/12/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1022576-87.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Scania Banco S/A - Encontra-se disponível Certidão/Mandado/Termo para impressão e instrução pelo interessado. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 10:09

Ato ordinatório

11/12/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 09:12

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 09:03

Ato ordinatório

28/11/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 15:35

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 1022576-87.2024.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Scania Banco S/A - SCANIA BANCO S/A ajuizou ação de Busca e Apreensão em face de DAVID DOS SANTOS PINHEIRO visando a retomada do veículo CAMINHÃO P 320 B 8X2 NA, marca SCANIA, chassi 9BSP8X200R4051492, ano 2023, modelo 2024, RENAVAM 01373567942, placas SYG4I07. Deferida a medida liminar (págs.89/91), o bem não foi localizado por constar registro de roubo/furto conforme indicado nas págs.187/188. Diante da impossibilidade de apreensão do bem e da ausência de citação do réu, a parte autora requereu a conversão da ação em Execução de Título Extrajudicial, conforme faculta o art. 5° do Decreto-lei nº 911/69. O pedido está devidamente instruído com o título executivo (págs.44/62), atendendo aos requisitos do artigo 786 do Código de Processo Civil. Assim, recebo a petição de fls. 187/189 como emenda à inicial e, por consequência, CONVERTO a presente ação de Busca e Apreensão em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Proceda a Serventia às necessárias anotações, inclusive no sistema informatizado. REVOGO a liminar anteriormente concedida às págs.89/91. Anote-se o novo valor atribuído à causa de R$ 877.655,39 (pág.189). DETERMINO que a parte exequente recolha o complemento das custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias. Após, CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (artigo 829 do CPC), facultado o uso das prerrogativas do artigo 212 do CPC quando do cumprimento das diligências. Honorários advocatícios de 10%, que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral do débito no prazo (artigo 827, §1º, do CPC). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Publique-se.

15/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(73)