Execução Fiscal 0002405-42.2012.8.26.0146 - TJSP

Execução Fiscal 0002405-42.2012.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002405-42.2012.8.26.0146 (014.62.0120.002405) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, pois não há vício na decisão combatida, que analisou suficientemente todas as questões dos autos. A parte embargante busca, na verdade, reformar o julgado, devendo utilizar o recurso apropriado. Alerto que reiteração de embargos importará reconhecimento de caráter protelatório, com multa de até 2% sobre o valor da causa, podendo ser elevada a 10% em caso de nova reiteração, condicionando recursos futuros ao depósito prévio, exceto para a Fazenda Pública e beneficiários de justiça gratuita. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se em definitivo. Intimem-se. - ADV: GRASIELLA BOGGIAN LEVY (OAB 238093/SP)

27/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 10:02

Publicação

27/08/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 07:50

Publicação

15/05/2025, 22:43

Publicação

15/05/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Grasiella Boggian Levy (OAB 238093/SP) Processo 0002405-42.2012.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 12:42

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:41

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/05/2025, 19:51

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 12:42

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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