Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001902-35.2022.8.26.0222 - TJSP | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001902-35.2022.8.26.0222 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001902-35.2022.8.26.0222 (processo principal 1002318-59.2017.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Antônio Felix Neto - - Bocchi Advogados Associados - Vistos. 1. Tendo em vista o Comunicado CG nº 744/2023, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da parte exequente e de seu advogado, conforme extrato de fl. 199 e formulários de fls. 203, contendo a anotação que a parte é isenta de imposto de renda, contudo a sociedade de advogados não é isenta de imposto de renda, tendo em vista a petição de fls. 203. 2. Eventual retenção de tributo, os interessados deverão buscar a restituição em declaração de imposto de renda anual. 3. Encaminhe(m)-se o(s) alvará(s) para o e-mail [email protected], sendo expressamente vedada a utilização de qualquer outro e-mail, bem como identifique o e-mail digitando no campo Assunto do e-mail: Comunicado Conjunto nº 318/2023 - Nome da Vara - Número do processo com o padrão CNJ: 0000000-00.0000.0.00.0000. 4. Com o levantamento, defiro ao exequente o prazo de 15 dias para apurar eventual diferença. 5. Na inércia, tornem-me os autos conclusos para extinção. 6. Intime-se o INSS pelo portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001902-35.2022.8.26.0222 (processo principal 1002318-59.2017.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Antônio Felix Neto - - Bocchi Advogados Associados - Manifeste-se a parte interessada acerca do extrato de pagamento juntado aos autos, no prazo de 15 dias (pedido de levantamento deverá conter a informação se os beneficiários são isentos de imposto de renda e os dados bancários). - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 21:52

Ato ordinatório

21/12/2025, 04:34

Ato ordinatório

30/11/2025, 03:34

Ato ordinatório

13/10/2025, 03:23

Ato ordinatório

26/09/2025, 21:39

Decurso de Prazo

16/07/2025, 08:46

Publicação

06/06/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001902-35.2022.8.26.0222 (processo principal 1002318-59.2017.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Antônio Felix Neto - - Bocchi Advogados Associados - Fls. 195: ciência ao requerente de alvará expedido, no mais, manifeste-se, no prazo de 15 dias, acerca de eventual diferença. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 05:39

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:54

Expedição de documento (Alvará)

03/06/2025, 16:32

Publicação

15/05/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hilario Bocchi Junior (OAB 90916/SP) Processo 0001902-35.2022.8.26.0222 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Bocchi Advogados Associados, Antônio Felix Neto - Vistos. 1. Tendo em vista o Comunicado CG nº 744/2023, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor da da sociedade de advogados, conforme extrato de fls. 187 contendo a anotação que as partes não são isentas de imposto de renda, tendo em vista a petição de fls. 190. 2. Eventual retenção de tributo, os interessados deverão buscar a restituição em declaração de imposto de renda anual. 3. Caberá ao advogado ou à parte encaminhar pessoalmente o alvará eletrônico a uma agência da Caixa Econômica Federal para levantamento dos valores. 4. Com o levantamento, defiro ao exequente o prazo de 15 dias para apurar eventual diferença. 5. Na inércia, tornem-me os autos conclusos para extinção. 6. Intime-se o INSS pelo portal eletrônico. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Documentos

•12/05/2026, 00:00