Procedimento Comum Cível 1038197-14.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

REINALDO FELIX DOS SANTOS

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DA SILVA ROXO

OAB/SP 321409·CPF·Representa: Autor

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP 127160·CPF·Representa: Autor

FABIO DA SILVA ROXO

OAB/SP 321409·CPF·Representa: Réu

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP 127160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB 127160/SP), Fabio da Silva Roxo (OAB 321409/SP) Processo 1038197-14.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reinaldo Felix dos Santos - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2017, 11:29

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 11:19

Publicação

21/03/2017, 09:09

Remessa (outros motivos)

20/03/2017, 13:45

Com efeito suspensivo

08/03/2017, 18:38

Conclusão (para despacho)

08/03/2017, 17:02

Petição (Petição (outras))

03/03/2017, 13:05

Publicação

02/03/2017, 09:13

Remessa (outros motivos)

01/03/2017, 14:49

Procedência

24/02/2017, 15:07

Conclusão (para julgamento)

14/02/2017, 15:12

Conclusão (para julgamento)

10/02/2017, 11:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2017, 17:17

Publicação

01/02/2017, 09:19

Todas as movimentações(31)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB 127160/SP), Fabio da Silva Roxo (OAB 321409/SP) Processo 1038197-14.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reinaldo Felix dos Santos - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2017, 11:29

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 11:19

Publicação

21/03/2017, 09:09

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2017, 13:45

Com efeito suspensivo

08/03/2017, 18:38

Conclusão (para despacho)

08/03/2017, 17:02

Petição (Petição (outras))

03/03/2017, 13:05

Publicação

02/03/2017, 09:13

Remessa (outros motivos)

01/03/2017, 14:49

Procedência

24/02/2017, 15:07

Conclusão (para julgamento)

14/02/2017, 15:12

Conclusão (para julgamento)

10/02/2017, 11:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2017, 17:17

Publicação

01/02/2017, 09:19

Publicação

01/02/2017, 09:19

Remessa (outros motivos)

31/01/2017, 10:50

Remessa (outros motivos)

31/01/2017, 10:48

Mero expediente

30/01/2017, 16:55

Conclusão (para despacho)

27/01/2017, 16:56

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 09:07

Mandado (entregue ao destinatário)

19/01/2017, 18:33

Outras Decisões

19/01/2017, 16:45

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 16:34

Documento (Ofício)

19/01/2017, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2016, 11:15

Publicação

13/12/2016, 09:17

Remessa (outros motivos)

12/12/2016, 11:37

Outras Decisões

09/12/2016, 15:37

Conclusão (para decisão)

09/12/2016, 11:51

Distribuição (sorteio)

09/12/2016, 10:44