Procedimento Comum Cível 1032254-16.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

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2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 9ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 9ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CLARICE GOMES MAZAGãO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ANTONIO DOMINGUES

OAB/SP 175626·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

OAB/SP 121882·CPF·Representa: Autor

FABIO ANTONIO DOMINGUES

OAB/SP 175626·CPF·Representa: Réu

JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA

OAB/SP 121882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Fabio Antonio Domingues (OAB 175626/SP) Processo 1032254-16.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clarice Gomes Mazagão - Reqdo: Estado de São Paulo - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 14:56

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 14:53

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 12:51

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2017, 12:09

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 11:43

Publicação

28/03/2017, 09:02

Remessa (outros motivos)

27/03/2017, 11:23

Com efeito suspensivo

24/03/2017, 15:43

Conclusão (para despacho)

23/03/2017, 17:05

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 12:37

Publicação

24/02/2017, 09:06

Remessa (outros motivos)

23/02/2017, 10:53

Outras Decisões

13/02/2017, 19:30

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 16:30

Todas as movimentações(33)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Fabio Antonio Domingues (OAB 175626/SP) Processo 1032254-16.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clarice Gomes Mazagão - Reqdo: Estado de São Paulo - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2017, 14:56

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 14:53

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 12:51

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2017, 12:09

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 11:43

Publicação

28/03/2017, 09:02

Remessa (outros motivos)

27/03/2017, 11:23

Com efeito suspensivo

24/03/2017, 15:43

Conclusão (para despacho)

23/03/2017, 17:05

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 12:37

Publicação

24/02/2017, 09:06

Remessa (outros motivos)

23/02/2017, 10:53

Outras Decisões

13/02/2017, 19:30

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 16:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 09:57

Publicação

06/02/2017, 09:12

Remessa (outros motivos)

03/02/2017, 11:25

Procedência

23/01/2017, 16:02

Conclusão (para julgamento)

20/01/2017, 15:26

Publicação

19/01/2017, 10:11

Petição (Petição (outras))

18/01/2017, 13:27

Remessa (outros motivos)

17/01/2017, 14:45

Mero expediente

16/01/2017, 16:05

Conclusão (para despacho)

13/01/2017, 17:27

Petição (Petição (outras))

13/01/2017, 07:49

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2016, 23:17

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2016, 16:24

Publicação

03/11/2016, 09:15

Remessa (outros motivos)

01/11/2016, 11:42

Antecipação de tutela

31/10/2016, 17:51

Conclusão (para decisão)

26/10/2016, 11:06

Distribuição (sorteio)

25/10/2016, 14:31