Apelação / Remessa Necessária 1032586-80.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA APARECIDA CORRêA MACCHIONE

CPF

Autor

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FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RODRIGUES CARDOSO

OAB/SP 163889·CPF·Representa: Autor

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP 127160·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RODRIGUES CARDOSO

OAB/SP 163889·CPF·Representa: Réu

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP 127160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB 127160/SP), Alexandre Rodrigues Cardoso (OAB 163889/SP) Processo 1032586-80.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Corrêa Macchione - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 07:23

Publicação

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 10:26

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:21

Expedida/certificada

24/01/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2024, 23:26

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2024, 23:26

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2024, 23:26

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2024, 23:26

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 12:44

Ato ordinatório

17/12/2024, 08:07

Todas as movimentações(63)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB 127160/SP), Alexandre Rodrigues Cardoso (OAB 163889/SP) Processo 1032586-80.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Corrêa Macchione - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 07:23

Publicação

27/01/2025, 00:00

Documentos

•15/05/2025, 00:00

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21/12/2024, 23:26

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2024, 23:26

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2024, 23:26

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2024, 23:26

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 12:44

Ato ordinatório

17/12/2024, 08:07

Julgamento

16/12/2024, 17:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2024, 16:41

Publicação

10/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 22:03

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 22:03

Expedida/certificada

06/12/2024, 21:53

Ato ordinatório

06/12/2024, 11:35

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 17:43

Mero expediente

04/12/2024, 17:18

Ato ordinatório

26/11/2024, 20:01

Publicação

14/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2017, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2017, 11:11

Remessa (outros motivos)

07/08/2017, 11:48

Por decisão judicial

07/08/2017, 09:26

Recurso Especial repetitivo

05/08/2017, 15:49

Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/08/2017, 15:49

Ato ordinatório

25/07/2017, 16:58

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 01:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2017, 01:44

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 01:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2017, 01:44

Publicação

17/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2017, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2017, 14:39

Ato ordinatório

13/07/2017, 14:17

Petição (Petição (outras))

28/06/2017, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2017, 19:41

Publicação

18/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2017, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2017, 17:59

Ato ordinatório

02/05/2017, 20:27

Remessa (outros motivos)

02/05/2017, 16:08

Julgamento

02/05/2017, 16:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2017, 14:18

Decurso de Prazo

24/04/2017, 16:29

Conclusão (para decisão)

24/04/2017, 16:29

Publicação

31/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2017, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2017, 14:18

Publicação

30/03/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/03/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/03/2017, 16:13

Outras Decisões

28/03/2017, 16:13

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 17:15

Distribuição (sorteio)

27/03/2017, 12:54