Apelação / Remessa Necessária 1000634-49.2017.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

AGUINALDO PELLICCIOTTI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DONATO LOVECCHIO

OAB/SP 18351·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Donato Lovecchio (OAB 18351/SP) Processo 1000634-49.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aguinaldo Pellicciotti - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:56

Baixa Definitiva

13/05/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:50

Publicação

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:31

Expedida/certificada

10/04/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:56

Ato ordinatório

01/04/2025, 04:32

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 19:28

Julgamento

31/03/2025, 19:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2025, 15:07

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 10:16

Decurso de Prazo

26/03/2025, 10:08

Todas as movimentações(29)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Donato Lovecchio (OAB 18351/SP) Processo 1000634-49.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aguinaldo Pellicciotti - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:56

Baixa Definitiva

13/05/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:50

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Publicação

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:31

Expedida/certificada

10/04/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 09:56

Ato ordinatório

01/04/2025, 04:32

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 19:28

Julgamento

31/03/2025, 19:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2025, 15:07

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 10:16

Decurso de Prazo

26/03/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2025, 06:59

Publicação

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 09:47

Expedida/certificada

21/02/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 09:39

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 12:03

Outras Decisões

20/02/2025, 12:03

Publicação

13/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 11:47

Expedida/certificada

11/02/2025, 11:47

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 14:10

Distribuição (sorteio)

10/02/2025, 14:04