Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 1076273-57.2024.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 1076273-57.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:14

Publicação

26/02/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1076273-57.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - Prudential do Brasil Seguros S/A - Gustavo Felix Administradora e Corretora de Seguros de Vida - Eireli - - Gustavo Felix da Silva - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. - ADV: LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP), THAISA FURLAN SCARIN (OAB 459230/SP), AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 347428/SP), AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 347428/SP)

26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 11:07

Ato ordinatório

25/02/2026, 10:44

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:03

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 13:02

Publicação

12/02/2026, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1076273-57.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - Prudential do Brasil Seguros S/A - Gustavo Felix Administradora e Corretora de Seguros de Vida - Eireli - - Gustavo Felix da Silva - Fls. 1668/1696: Ciência à parte requerente dos resultados das pesquisas, via sistemas sniper, infojud e renajud, realizadas no processo.Manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP), AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 347428/SP), AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 347428/SP), THAISA FURLAN SCARIN (OAB 459230/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 11:21

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:13

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:11

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:11

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:11

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1076273-57.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - Prudential do Brasil Seguros S/A - Gustavo Felix Administradora e Corretora de Seguros de Vida - Eireli - - Gustavo Felix da Silva - Vistos. 1- A pesquisa SNIPER tem por finalidade facilitar a busca de bens da parte devedora, indicando de forma centralizada e unificada todos os seus relacionamentos com pessoas jurídicas, bem como o desdobramentos deles com terceiros. Por meio dela, portanto, colhem-se em gráficos as interligações entre pessoas físicas e jurídicas, além de indicar titularidade, se existente, sobre embarcações e outros bens. Desta forma, a despeito de todas as suas funcionalidades ainda não estarem plenamente integradas, à luz do Comunicado Conjunto n. 680/2022, defiro o pedido da pesquisa, visando à efetividade do processo executivo em sentido amplo. Com o recolhimento das custas (1 UFESP - conforme Provimento CSM n. 2684/2023 para cada executado), a serem providenciadas em 5 dias caso ainda não recolhidas, proceda-se à pesquisa contra GUSTAVO FELIX DA SILVA, CPF 36965009845 e GUSTAVO FELIX ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA - EIRELI, CNPJ 35042549000123 na modalidade "expansão em até dois graus" (grau máximo existente). Com o resultado, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias, sob pena de arquivamento na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. Ressalta-se que o mero relacionamento com outras pessoas jurídicas, direta ou indiretamente, não significa abuso de personalidade necessariamente, de modo que eventual pedido de desconsideração, a ser feito pelo meio processual próprio, exigirá a causa de pedir adequada quanto aos requisitos legais e jurisprudenciais. 2- Defiro o pedido de requisição de informações à Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, para que esta forneça cópias das últimas 02 (duas) DIRPF e/ou ECF (em substituição do DIPJ) da parte executada GUSTAVO FELIX DA SILVA, CPF 36965009845 e GUSTAVO FELIX ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA - EIRELI, CNPJ 35042549000123. Retornando, no caso de consulta em arquivo ECF, será disponibilizada somente a parte do documento que trata dos ativos da empresa, desprezando-se as demais informações, por não possuírem conteúdo relevante para o objetivo da demanda. 3- Defiro, outrossim, a pesquisa via sistema RENAJUD de eventual existência de veículos registrados em nome da parte executada, providenciando-se o bloqueio de transferência a qualquer título, até nova deliberação deste Juízo. Intime-se. - ADV: THAISA FURLAN SCARIN (OAB 459230/SP), AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 347428/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP), AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 347428/SP)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1076273-57.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - Prudential do Brasil Seguros de Vida S/A - Gustavo Felix da Silva e outro - Vistos. 1- Ciência às Partes sobre o julgamento do recurso de agravo de instrumento que manteve a competência neste Juízo. 2- Verifico que houve pedido de gratuidade da justiça na impugnação. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Já quanto à pessoa jurídica, deverá trazer documentação que ateste a sua hipossuficiência, como Declaração de IRPJ e outros que entender pertinentes. Intime-se. - ADV: LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP), THAISA FURLAN SCARIN (OAB 459230/SP), AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 347428/SP)

25/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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