Requisição de Pequeno Valor 0001599-13.2025.8.26.0126 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0001599-13.2025.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001599-13.2025.8.26.0126/01 - Requisição de Pequeno Valor - Transporte Terrestre - Desio Senra Advogados - Vistos. Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno Valor. Expediu-se ofício requisitório (fls. 14/18). A parte executada efetuou depósito (fls. 22/24). Decisão de fls. 25/26 deferiu o levantamento e a intimação da parte exequente sobre a satisfação da obrigação. A parte exequente requereu o levantamento e juntou formulário (fls. 29). Levantamento às fls. 35/36. A parte exequente foi intimada para manifestar-se sobre o integral cumprimento da obrigação e quedou-se inerte. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista a quitação integral do débito, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO o que faço com fundamento nos artigos 924, inciso II, c.c. artigo 925 do CPC. Ante a ausência de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Dê-se ciência à entidade devedora, via portal eletrônico. Oportunamente, dê-se baixa deste incidente (Cód. 61.615), bem como da ação principal que deu origem à presente requisição (Cód. 61.615). Arquivem-se os autos. - ADV: FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP)

05/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 15:53

Publicação

07/10/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001599-13.2025.8.26.0126/01 - Requisição de Pequeno Valor - Transporte Terrestre - Desio Senra Advogados - Vistas dos autos à parte interessada(acima mencionada) para: Ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para crédito em conta. - ADV: FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP)

07/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 17:12

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 16:36

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 05:53

Publicação

04/09/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001599-13.2025.8.26.0126/01 - Requisição de Pequeno Valor - Transporte Terrestre - Desio Senra Advogados - Vistos. 1 - Defiro o levantamento do valor de R$ 10.252,98, com as devidas atualizações, em favor da parte exequente. 1.1 - Providencie o exequente novo formulário disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx) - - NSCGJ-SP, art. 1112, § 8º -, devido a implantação do Portal de Custas para expedição dos Mandados de Levantamentos Eletrônicos. 1.2 - Realizado o levantamento, retire-se a tarja de urgente. 2 - Impõe-se a intimação do credor para que se manifeste a respeito da satisfação integral da obrigação antes da prolação de sentença extintiva da execução. Decorrido o prazo para manifestação, é que se poderá concluir pela concordância e extinção do feito. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO. PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO. INADMISSIBILIDADE. Processo extinto na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da presunção do pagamento. Impossibilidade. O silêncio do credor não pode ser equiparado à satisfação da obrigação. Pagamento não se presume. Deve ser demonstrado e não há nos autos nenhuma evidência nesse sentido. Pelo contrário, há elementos a evidenciar a não ocorrência da quitação da dívida. Sentença afastada. Feito que deve ter regular prosseguimento. Apelação provida. (Apelação cível n. 1000160-93.2020.8.26.0620, 15ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Jairo Brazil, j. 25/05/2022). Manifeste-se a parte exequente se houve integral cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, implicando o silêncio em concordância e extinção. Int. - ADV: FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP)

04/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 18:15

Outras Decisões

03/09/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 11:40

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 12:47

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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