Execução de Título Extrajudicial 1027311-76.2018.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1027311-76.2018.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 15:40

Publicação

06/06/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027311-76.2018.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Entregas Rapidas Silva & Correa Ltda - Fls. 238/239: ciência (desbloqueio RENAJUD). - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), JULIANA ALINE CACOVICHI SAMPAIO (OAB 315042/SP)

06/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 12:06

Ato ordinatório

05/06/2025, 10:59

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 03:15

Publicação

28/05/2025, 04:34

Publicação

28/05/2025, 04:33

Publicação

28/05/2025, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Aline Cacovichi Sampaio (OAB 315042/SP), Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP) Processo 1027311-76.2018.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Exectdo: Entregas Rapidas Silva & Correa Ltda - Fls. 221/222 - Para levantamento das restrições RENAJUD, providencie o interessado o recolhimento das despesas pertinentes, guia FEDTJSP (código 434-1) no valor de R$ 37,02. Prazo: 05 (cinco) dias.

28/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 03:07

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:34

Documentos

Intimação

•06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Aline Cacovichi Sampaio (OAB 315042/SP), Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP) Processo 1027311-76.2018.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Exectdo: Entregas Rapidas Silva & Correa Ltda - Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Salvo se beneficiário da gratuidade, recolha o(s) exequente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa judiciária devida ao ensejo da satisfação da execução (1% - art. 4º, III e IV da Lei Estadual n. 11.608/2003), sob pena de inscrição na dívida ativa. O dever de recolhimento da taxa judiciária, mesmo na hipótese de acordo, é do exequente, quem instaura a execução, por sua conta e risco, dela retirando proveito. Ademais, "as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes" (art. 132 CTN). Confira-se julgado do E. TJSP: "Ação de cobrança de quotas condominiais Cumprimento de sentença - Celebração de acordo Cumprimento noticiado - Extinção da execução Taxa judiciária - Incumbência do credor Sujeito passivo da relação tributária Responsável por gerar a hipótese de incidência Sentença mantida Recurso desprovido (...). Assim, recai sobre o credor o ônus de arcar com a taxa judiciária, em razão de figurar no polo passivo da relação jurídica tributária, já que fez surgir o fato gerador. Eventual ajuste entre particulares com relação à responsabilidade pela taxa judiciária só ostenta eficácia restrita entre os signatários da transação, como conclui a sentença"(AP 0058640-36.2012.8.26.0564, Rel. Des. Fortes Barbosa, j. 09.08.2017). Recolhidas as despesas pertinentes, levante-se a restrição RENAJUD, assim como outras eventuais medidas constritivas/ restritivas. Certifique-se o trânsito em julgado (preclusão lógica). Oportunamente, arquive-se. P.R.I.

15/05/2025, 00:00

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Definitivo

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