Procedimento Comum Cível 1030048-29.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

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2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 9ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 9ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOAO RAIMUNDO FERREIRA

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ NUNES DE ANDRADE

OAB/SP 242740·CPF·Representa: Autor

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP 127160·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ NUNES DE ANDRADE

OAB/SP 242740·CPF·Representa: Réu

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP 127160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB 127160/SP), Andre Luiz Nunes de Andrade (OAB 242740/SP) Processo 1030048-29.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Raimundo Ferreira - Reqdo: Estado de São Paulo - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2017, 13:48

Petição (Petição (outras))

25/02/2017, 12:24

Publicação

15/02/2017, 09:12

Remessa (outros motivos)

14/02/2017, 11:12

Com efeito suspensivo

13/02/2017, 17:23

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 16:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2017, 15:21

Publicação

09/02/2017, 09:08

Remessa (outros motivos)

08/02/2017, 11:40

Procedência

25/01/2017, 17:29

Conclusão (para julgamento)

24/01/2017, 10:27

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 10:11

Publicação

14/12/2016, 09:13

Publicação

14/12/2016, 09:13

Todas as movimentações(26)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB 127160/SP), Andre Luiz Nunes de Andrade (OAB 242740/SP) Processo 1030048-29.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Raimundo Ferreira - Reqdo: Estado de São Paulo - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2017, 13:48

Petição (Petição (outras))

25/02/2017, 12:24

Publicação

15/02/2017, 09:12

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/02/2017, 11:12

Com efeito suspensivo

13/02/2017, 17:23

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 16:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2017, 15:21

Publicação

09/02/2017, 09:08

Remessa (outros motivos)

08/02/2017, 11:40

Procedência

25/01/2017, 17:29

Conclusão (para julgamento)

24/01/2017, 10:27

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 10:11

Publicação

14/12/2016, 09:13

Publicação

14/12/2016, 09:13

Remessa (outros motivos)

13/12/2016, 13:37

Remessa (outros motivos)

13/12/2016, 13:37

Mero expediente

12/12/2016, 14:50

Conclusão (para despacho)

09/12/2016, 18:44

Petição (Petição (outras))

05/12/2016, 06:26

Mandado (entregue ao destinatário)

24/11/2016, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2016, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2016, 11:25

Antecipação de tutela

10/10/2016, 16:51

Conclusão (para decisão)

10/10/2016, 10:39

Distribuição (sorteio)

06/10/2016, 09:58