Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000856-68.2024.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pereira Barreto

Partes do Processo

GRAZIELE DOS SANTOS FERLETE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI

Reu

Advogados / Representantes

DENIS VICTOR DA SILVA

OAB/SP 444872·CPF·Representa: Autor

LUCIANO TRAVAIN MENDES

OAB/SP 263452·CPF·Representa: Autor

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR

OAB/SP 270805·CPF·Representa: Autor

ALINE UMBERTO DE AQUINO

OAB/SP 458692·Representa: Autor

DENIS VICTOR DA SILVA

OAB/SP 444872·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DENIS VICTOR DA SILVA

OAB/SP 444872·CPF·Representa: Autor

LUCIANO TRAVAIN MENDES

OAB/SP 263452·CPF·Representa: Autor

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR

OAB/SP 270805·CPF·Representa: Autor

ALINE UMBERTO DE AQUINO

OAB/SP 458692·Representa: Autor

DENIS VICTOR DA SILVA

OAB/SP 444872·CPF·Representa: Réu

LUCIANO TRAVAIN MENDES

OAB/SP 263452·CPF·Representa: Réu

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR

OAB/SP 270805·CPF·Representa: Réu

ALINE UMBERTO DE AQUINO

OAB/SP 458692·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 16:32

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 09:50

Publicação

24/02/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000856-68.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1002267-37.2021.8.26.0439) (processo principal 1002267-37.2021.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Graziele dos Santos Ferlete - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. Manifestem-se as partes acerca do laudo apresentado observando-se o disposto no art. 477, § 1º do CPC. Expeça-se o necessário para pagamento dos honorários periciais, devendo a Perita providenciar o formulário MLE, se necessário. Int. Dilig. - ADV: DENIS VICTOR DA SILVA (OAB 444872/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), ALINE UMBERTO DE AQUINO (OAB 458692/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 19:02

Mero expediente

23/02/2026, 18:55

Conclusão (para despacho)

21/02/2026, 20:03

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 05:22

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 05:22

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 15:02

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 15:29

Todas as movimentações(192)

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 16:32

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 09:50

Documentos

•24/02/2026, 01:00

Publicação

24/02/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000856-68.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1002267-37.2021.8.26.0439) (processo principal 1002267-37.2021.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Graziele dos Santos Ferlete - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. Manifestem-se as partes acerca do laudo apresentado observando-se o disposto no art. 477, § 1º do CPC. Expeça-se o necessário para pagamento dos honorários periciais, devendo a Perita providenciar o formulário MLE, se necessário. Int. Dilig. - ADV: DENIS VICTOR DA SILVA (OAB 444872/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), ALINE UMBERTO DE AQUINO (OAB 458692/SP)

24/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 19:02

Mero expediente

23/02/2026, 18:55

Conclusão (para despacho)

21/02/2026, 20:03

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 05:22

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 05:22

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 15:02

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 15:29

Ato ordinatório

21/01/2026, 15:28

Publicação

09/01/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000856-68.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1002267-37.2021.8.26.0439) (processo principal 1002267-37.2021.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Graziele dos Santos Ferlete - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. 1. INTIME-SE o perito judicial para esclarecimentos acerca da manifestação das partes (fls. 359/361 e 368/374). Int. Dilig - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), DENIS VICTOR DA SILVA (OAB 444872/SP), ALINE UMBERTO DE AQUINO (OAB 458692/SP)

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 12:36

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 12:34

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 10:03

Mero expediente

08/01/2026, 09:36

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 21:53

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 11:24

Publicação

17/10/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000856-68.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1002267-37.2021.8.26.0439) (processo principal 1002267-37.2021.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Graziele dos Santos Ferlete - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. 1. Fls.312/342 (Laudo Pericial): Ciente. 2. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial. 3. Sem prejuízo, DEFIRO o levantamento dos honorários periciais, expedindo-se o competente MLE. Int. Dilig - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), DENIS VICTOR DA SILVA (OAB 444872/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)

17/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 19:03

Mero expediente

16/10/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 09:41

Publicação

23/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000856-68.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1002267-37.2021.8.26.0439) (processo principal 1002267-37.2021.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Graziele dos Santos Ferlete - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. DEFIRO a dilação de prazo requerida, pelo prazo IMPRORROGÁVEL de quinze dias. Int. Dilig. - ADV: DENIS VICTOR DA SILVA (OAB 444872/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)

23/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 19:03

Mero expediente

22/09/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 05:28

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 12:04

Publicação

27/08/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000856-68.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1002267-37.2021.8.26.0439) (processo principal 1002267-37.2021.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Graziele dos Santos Ferlete - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. Solicitem-se ao sr. Perito informações acerca da conclusão da perícia e, em caso positivo, seja enviado o laudo pericial. Int. Dilig - ADV: RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), DENIS VICTOR DA SILVA (OAB 444872/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)

27/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 16:12

Mero expediente

26/08/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 22:44

Ato ordinatório

13/08/2025, 03:08

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 09:16

Publicação

22/07/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000856-68.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1002267-37.2021.8.26.0439) (processo principal 1002267-37.2021.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Graziele dos Santos Ferlete - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. Dê-se ciência ao sr. Perito acerca dos documentos juntados pela parte executada. Após, aguarde-se a realização da perícia. Int. Dilig. - ADV: DENIS VICTOR DA SILVA (OAB 444872/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP)

22/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 21:16

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 10:50

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 20:05

Mero expediente

17/07/2025, 19:29

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 10:17

Publicação

02/06/2025, 15:06

Publicação

02/06/2025, 15:06

Publicação

02/06/2025, 15:06

Publicação

02/06/2025, 15:06

Publicação

02/06/2025, 15:06

Publicação

02/06/2025, 15:06

Publicação

02/06/2025, 15:06

Publicação

02/06/2025, 15:06

Publicação

02/06/2025, 15:06

Publicação

02/06/2025, 15:06

Publicação

02/06/2025, 15:06

Publicação

02/06/2025, 15:06

Publicação

02/06/2025, 15:05

Publicação

02/06/2025, 15:05

Publicação

02/06/2025, 15:05

Publicação

02/06/2025, 15:05

Publicação

02/06/2025, 15:05

Publicação

02/06/2025, 15:05

Publicação

02/06/2025, 15:05

Publicação

02/06/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000856-68.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1002267-37.2021.8.26.0439) (processo principal 1002267-37.2021.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Graziele dos Santos Ferlete - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. Fls. 245/248: Providencie a parte executada cópia dos documentos solicitados pelo sr. Perito. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), DENIS VICTOR DA SILVA (OAB 444872/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicação

31/05/2025, 16:43

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 16:20

Mero expediente

30/05/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000856-68.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1002267-37.2021.8.26.0439) (processo principal 1002267-37.2021.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Graziele dos Santos Ferlete - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. Intimem-se as partes com relação ao agendamento do início dos trabalhos para o dia 18.06.2025. Indefiro o adiantamento dos honorários periciais, que serão levantados em sua totalidade quando da entrega do laudo. Int. Dilig. - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), DENIS VICTOR DA SILVA (OAB 444872/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 20:26

Mero expediente

29/05/2025, 19:46

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 05:20

Publicação

15/05/2025, 20:10

Publicação

15/05/2025, 19:48

Publicação

15/05/2025, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 17:14

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Travain Mendes (OAB 263452/SP), Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB 270805/SP), Denis Victor da Silva (OAB 444872/SP) Processo 0000856-68.2024.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Graziele dos Santos Ferlete - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. 1. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Int. Dilig

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:47

Mero expediente

14/05/2025, 12:56

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:44

Publicação

13/05/2025, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 10:07

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 00:36

Mero expediente

09/05/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 10:49

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 10:49

Publicação

14/04/2025, 23:13

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:32

Mero expediente

11/04/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 17:54

Mandado (entregue ao destinatário)

10/02/2025, 09:24

Documento (Mandado)

10/02/2025, 09:24

Publicação

03/02/2025, 22:10

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 10:21

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2025, 20:07

Mero expediente

31/01/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 12:41

Publicação

30/01/2025, 22:04

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 00:24

Mero expediente

29/01/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 11:33

Ato ordinatório

16/01/2025, 11:15

Publicação

13/12/2024, 22:38

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 16:49

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 12:08

Mero expediente

13/12/2024, 11:38

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 10:20

Publicação

13/12/2024, 01:27

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 10:45

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 00:26

Mero expediente

11/12/2024, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 12:19

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:03

Publicação

26/11/2024, 23:22

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 23:01

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 13:56

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 13:55

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 09:08

Mero expediente

26/11/2024, 08:56

Publicação

25/11/2024, 22:15

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 12:21

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 10:38

Mero expediente

25/11/2024, 09:20

Publicação

22/11/2024, 22:35

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 15:38

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 13:35

Mero expediente

22/11/2024, 12:18

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 09:25

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 09:23

Publicação

15/11/2024, 06:29

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 00:28

Mero expediente

13/11/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 12:02

Publicação

02/11/2024, 00:20

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 10:34

Ato ordinatório

01/11/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 11:22

Publicação

06/09/2024, 22:12

Remessa (outros motivos)

06/09/2024, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2024, 18:08

Mero expediente

05/09/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 09:39

Apensamento

29/08/2024, 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/08/2024, 09:38

Intimação

•09/01/2026, 01:00

•17/10/2025, 02:00

•23/09/2025, 02:00

Intimação

•27/08/2025, 02:00

Intimação

•22/07/2025, 02:00

•02/06/2025, 02:00

•30/05/2025, 02:00

•15/05/2025, 02:00