Apelação Cível 1000732-59.2020.8.26.0067 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelAnulação de Débito FiscalApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Vara Unica de Borborema

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 16:31

Julgamento

27/01/2026, 16:31

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:06

Ato ordinatório

27/01/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 12:32

Ato ordinatório

02/12/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 11:22

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 09:26

Expedida/certificada

24/11/2025, 09:26

Todas as movimentações(60)

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 16:31

Julgamento

27/01/2026, 16:31

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:06

Ato ordinatório

27/01/2026, 08:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 12:32

Ato ordinatório

02/12/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 11:22

Ato ordinatório

28/11/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 09:26

Expedida/certificada

24/11/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 09:12

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 09:05

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 09:02

Por decisão judicial

18/11/2025, 11:20

Recurso Especial

18/11/2025, 11:20

Ato ordinatório

18/09/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 17:41

Ato ordinatório

28/08/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 11:41

Ato ordinatório

26/08/2025, 12:02

Ato ordinatório

26/08/2025, 11:58

Ato ordinatório

26/08/2025, 11:51

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 15:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 15:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 09:44

Julgamento

17/07/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 07:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 17:52

Publicação

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 15:25

Expedida/certificada

13/06/2025, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 11:50

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:06

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 12:35

Julgamento

11/06/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 06:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2025, 16:29

Publicação

22/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 09:39

Expedida/certificada

20/05/2025, 09:38

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 11:08

Distribuição (competência exclusiva)

19/05/2025, 09:43