Embargos de Declaração Cível 0024634-47.2013.8.26.0053 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 0024634-47.2013.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0024634-47.2013.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: PTK CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Embargdo: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Magistrado(a) Francisco Shintate - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO ERRO MATERIAL INEXISTÊNCIA DECISÃO EMBARGADA QUE INDICA EXPRESSAMENTE OS FUNDAMENTOS E AS CONCLUSÕES QUE A AMPARAM CARÁTER INFRINGENTE PRECEDENTES DO C. STJ EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP) - Valeria Hadlich Camargo Sampaio (OAB: 109029/SP) - Gabrielle Rizzato Rossi (OAB: 456070/SP) - Fernando Gelli Aiello (OAB: 344009/SP) - Roberto Rosio Figueredo (OAB: 245347/SP) - Rogerio Vieira dos Santos (OAB: 253021/SP) - Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - 1° andar

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0024634-47.2013.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: PTK CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Embargdo: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Embargos de Declaração Cível Processo nº 0024634-47.2013.8.26.0053/50000 Relator(a): FRANCISCO SHINTATE Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 16/04/2026 às 09:00 Número da pauta: 7 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 1º de abril de 2026. Fábio Alberto Siqueira Coelho M315572 Supervisor(a) - Magistrado(a) - Advs: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP) - Valeria Hadlich Camargo Sampaio (OAB: 109029/SP) - Gabrielle Rizzato Rossi (OAB: 456070/SP) - Fernando Gelli Aiello (OAB: 344009/SP) - Roberto Rosio Figueredo (OAB: 245347/SP) - Rogerio Vieira dos Santos (OAB: 253021/SP) - Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - 1º andar

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0024634-47.2013.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: PTK CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Embargdo: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Embargos de Declaração Cível Processo nº 0024634-47.2013.8.26.0053/50000 Relator(a): FRANCISCO SHINTATE Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 16/04/2026 às 09:00 Número da pauta: 7 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 1º de abril de 2026. Fábio Alberto Siqueira Coelho M315572 Supervisor(a) - Magistrado(a) - Advs: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP) - Valeria Hadlich Camargo Sampaio (OAB: 109029/SP) - Gabrielle Rizzato Rossi (OAB: 456070/SP) - Fernando Gelli Aiello (OAB: 344009/SP) - Roberto Rosio Figueredo (OAB: 245347/SP) - Rogerio Vieira dos Santos (OAB: 253021/SP) - Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - 1º andar

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0024634-47.2013.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: PTK CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Embargdo: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Vistos. Fls. 01/08: manifeste-se a parte contrária, no prazo legal. Após, tornem conclusos para apreciação do recurso. Int. - Magistrado(a) Francisco Shintate - Advs: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP) - Valeria Hadlich Camargo Sampaio (OAB: 109029/SP) - Gabrielle Rizzato Rossi (OAB: 456070/SP) - Fernando Gelli Aiello (OAB: 344009/SP) - Roberto Rosio Figueredo (OAB: 245347/SP) - Rogerio Vieira dos Santos (OAB: 253021/SP) - Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - 1° andar

23/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 15:26

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 20:08

Outras Decisões

09/01/2026, 18:30

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: PTK CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Apelado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Magistrado(a) Francisco Shintate - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Deram Provimento em Parte ao Recurso.V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA PELA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO JULGADA PROCEDENTE. INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS COM AMPARO EM DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. CONTRATO REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO ATACADO NÃO ILIDIDA. A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES OCORREU APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, QUE OBSERVOU AS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, SEGUINDO TODOS OS TRÂMITES LEGAIS. RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECONVINTE QUE NÃO COMPROVOU OS DANOS ALEGADOS, ÔNUS QUE LHE COMPETIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RECONVENÇÃO SÃO INDEPENDENTES DAQUELES FIXADOS NA AÇÃO PRINCIPAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA E DA IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. REFORMA DA R. SENTENÇA APENAS EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA RECONVENÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 402,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP) - Valeria Hadlich Camargo Sampaio (OAB: 109029/SP) - Gabrielle Rizzato Rossi (OAB: 456070/SP) - Fernando Gelli Aiello (OAB: 344009/SP) - Roberto Rosio Figueredo (OAB: 245347/SP) - Rogerio Vieira dos Santos (OAB: 253021/SP) - Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0024634-47.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: PTK CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Apelado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça. Data da pauta: 25/11/2025 às 10:00 Número da pauta: 1 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP) - Valeria Hadlich Camargo Sampaio (OAB: 109029/SP) - Gabrielle Rizzato Rossi (OAB: 456070/SP) - Fernando Gelli Aiello (OAB: 344009/SP) - Roberto Rosio Figueredo (OAB: 245347/SP) - Rogerio Vieira dos Santos (OAB: 253021/SP) - 1º andar Nº 0024634-47.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: PTK CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Apelado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça. Data da pauta: 19/08/2025 às 10:30 Número da pauta: 10 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP) - Valeria Hadlich Camargo Sampaio (OAB: 109029/SP) - Gabrielle Rizzato Rossi (OAB: 456070/SP) - Roberto Rosio Figueredo (OAB: 245347/SP) - 1º andar Nº 0024634-47.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

07/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 0024634-47.2013.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: PTK CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Embargdo: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Embargos de Declaração Cível Processo nº 0024634-47.2013.8.26.0053/50000 Relator(a): FRANCISCO SHINTATE Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 16/04/2026 às 09:00 Número da pauta: 7 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 1º de abril de 2026. Fábio Alberto Siqueira Coelho M315572 Supervisor(a) - Magistrado(a) - Advs: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP) - Valeria Hadlich Camargo Sampaio (OAB: 109029/SP) - Gabrielle Rizzato Rossi (OAB: 456070/SP) - Fernando Gelli Aiello (OAB: 344009/SP) - Roberto Rosio Figueredo (OAB: 245347/SP) - Rogerio Vieira dos Santos (OAB: 253021/SP) - Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - 1º andar

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: PTK CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Apelado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Magistrado(a) Francisco Shintate - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Deram Provimento em Parte ao Recurso.V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA PELA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO JULGADA PROCEDENTE. INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS COM AMPARO EM DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. CONTRATO REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO ATACADO NÃO ILIDIDA. A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES OCORREU APÓS REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, QUE OBSERVOU AS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, SEGUINDO TODOS OS TRÂMITES LEGAIS. RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RECONVINTE QUE NÃO COMPROVOU OS DANOS ALEGADOS, ÔNUS QUE LHE COMPETIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RECONVENÇÃO SÃO INDEPENDENTES DAQUELES FIXADOS NA AÇÃO PRINCIPAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA E DA IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. REFORMA DA R. SENTENÇA APENAS EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA RECONVENÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 402,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP) - Valeria Hadlich Camargo Sampaio (OAB: 109029/SP) - Gabrielle Rizzato Rossi (OAB: 456070/SP) - Fernando Gelli Aiello (OAB: 344009/SP) - Roberto Rosio Figueredo (OAB: 245347/SP) - Rogerio Vieira dos Santos (OAB: 253021/SP) - Thiago Bassetti Martinho (OAB: 205991/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0024634-47.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: PTK CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Apelado: Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça. Data da pauta: 25/11/2025 às 10:00 Número da pauta: 1 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP) - Valeria Hadlich Camargo Sampaio (OAB: 109029/SP) - Gabrielle Rizzato Rossi (OAB: 456070/SP) - Fernando Gelli Aiello (OAB: 344009/SP) - Roberto Rosio Figueredo (OAB: 245347/SP) - Rogerio Vieira dos Santos (OAB: 253021/SP) - 1º andar Nº 0024634-47.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

11/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(17)