Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013955-08.2023.8.26.0477 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013955-08.2023.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Vecchia Moura Conceição (OAB 312980/SP) Processo 1013955-08.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro de Souza Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da Lei n.º 12.153/2009 e artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Sem reexame necessário (art. 11 da Lei n.º 12.153/2009). Oportunamente arquivem-se os autos. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 07:35

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 21:10

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:31

Publicação

18/09/2023, 02:25

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 16:37

Remessa (outros motivos)

15/09/2023, 13:32

Mero expediente

15/09/2023, 12:04

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 12:15

Publicação

30/08/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Vecchia Moura Conceição (OAB 312980/SP) Processo 1013955-08.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandro de Souza Santos - Vistos. Intime-se o autor para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias. Int.

30/08/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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