Execução Fiscal 1513562-70.2016.8.26.0477 - TJSP

Execução Fiscal 1513562-70.2016.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1513562-70.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Manoel Francisco Ferreira de Albuquerque - Vistos. Determino à Serventia que verifique a existência de pagamento das custas processuais, certificando nos autos em caso de inadimplemento. Constatado o não pagamento, proceda-se à inscrição do valor devido em dívida ativa, nos termos da legislação vigente, remetendo-se os autos ao setor competente para as providências cabíveis. Após o cumprimento das determinações acima e certificação do encaminhamento para inscrição em dívida ativa, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Int. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), MOISES FRANCISCO SANCHES (OAB 58246/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 13:03

Mero expediente

24/03/2026, 12:22

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 15:22

Publicação

15/05/2025, 09:06

Publicação

15/05/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Moises Francisco Sanches (OAB 58246/SP) Processo 1513562-70.2016.8.26.0477 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Praia Grande - Exectdo: Manoel Francisco Ferreira de Albuquerque - Certifico e dou fé que, procedendo a apuração de custas e despesas processuais a cargo do executado em cumprimento à r. Sentença retro, constatei que as mesmas deverão ser recolhidas no valor mínimo vigente, nos termos da Lei 11.608/03: ( X ) recolher, em 60 dias, a Taxa Judiciária no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) - GuiaDARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6 Satisfação da Execução, cuja guia pode ser emitida através do Portal de Custas: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado; ( X ) recolher, em 60 dias, as Despesas Processuais no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) - Guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Código 120-1, cuja guia pode ser emitida através do site: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Nada Mais.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 12:12

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2023, 11:43

Publicação

02/12/2022, 02:18

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 00:10

Documento (Outros documentos)

30/11/2022, 23:13

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

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