Execução da Pena 0007567-75.2016.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0007567-75.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 12:30

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 12:29

Definitivo

30/06/2025, 12:29

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 12:24

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2025, 15:02

Ato ordinatório

23/06/2025, 12:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/06/2025, 15:10

Publicação

15/05/2025, 22:55

Publicação

15/05/2025, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camila Fernanda Manteli Pereira (OAB 429870/SP) Processo 0007567-75.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago de Jesus Miranda - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Thiago de Jesus Miranda, referente aos autos do processo nº 0017049-34.2012.8.26.0099, da 2ª Vara Criminal - Foro de Bragança Paulista, e nº 3000464-16.2013.8.26.0099, que tramitou perante a 1ª Vara Criminal - Foro de Bragança Paulista em face do cumprimento. Ordem de liberação expedida às fls. 278/280. Verifique-se no BNMP se o sentenciado consta como solto. Caso conste como preso, cadastre-se a ordem de liberação/alvará de soltura como excepcional, para regularização no BNMP. Proceda-se ao arquivamento da guia no BNMP, expedindo-se, inclusive, a certidão de arquivamento da guia. As multas foram inscritas em dívida ativa. Cópia desta sentença, devidamente assinada, servirá como mandado de intimação ao sentenciado. P.I.C., arquivando-se os autos. Bragança Paulista, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 12:07

Cumprimento da Pena

14/05/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 17:17

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para despacho)

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