Execução Fiscal 1000357-32.2015.8.26.0488 - TJSP

Execução Fiscal 1000357-32.2015.8.26.0488 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emilio Cezario Venturelli (OAB 248107/SP), Fabiano Torres Costa (OAB 333706/SP), Jorge Ricardo Lelis Junior (OAB 355265/SP) Processo 1000357-32.2015.8.26.0488 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICIPIO DE QUELUZ - Exectdo: Jose Benedito das Chagas - Assim, com fundamento no art. 924, V, do CPC, reconhece-se a prescrição intercorrente eJULGA-SE EXTINTAa presenteexecuçãofiscalajuizada pela MUNICÍPIO DE QUELUZ contra JOSÉ BENEDITO DAS CHAGAS (sem dados de qualificação nos autos). O Município exequente é isento de custas. Sem condenação em verba honorária. Sem reexame necessário, nos termos do § 3º, III, do art. 496 do Código de Processo Civil, uma vez que o valor objeto da execução fiscal não excede acém (100) salários mínimos. Quanto à postulação constante da pág. 15, verifica-se que, dos assentamentos relativos a estes autos e também da certidão de inscrição da dívida não constam a existência de qualquer menção aos documentos de identidade e do CPF em nome do requerente, o que leva a crer possa ser realmente caso de homonimia. Desta forma, defere-se o requerido na petição das págs. 15/17, expedindo-se, com urgência, certidão a respeito. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 09:50

Provisório

03/02/2018, 02:37

Ato ordinatório

04/11/2016, 23:17

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2016, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2016, 17:25

Execução frustrada

21/06/2016, 17:24

Conclusão (para decisão)

20/06/2016, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2016, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2016, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2016, 09:27

Ato ordinatório

28/04/2016, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2016, 09:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2016, 00:00

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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