Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003811-40.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003811-40.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Moradia - Heitor Segantine Busatto Pereira - Vistos. Ante a certidão supra, tendo o devedor efetuado o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC, julgo extinta a presente requisição, bem como a Execução de Sentença. Transitada em julgado, certifique a serventia o desfecho deste incidente no cumprimento de sentença. Após, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas anotações. P.I.C. - ADV: ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB 501674/SP)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003811-40.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Moradia - Heitor Segantine Busatto Pereira - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento eletrônico. - ADV: ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB 501674/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003811-40.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Moradia - Heitor Segantine Busatto Pereira - Vistos. 1) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados, observando-se os dados fornecidos pelo credor no formulário anexo. 2) Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sobre a satisfação integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância e implicará na extinção do feito pelo pagamento. Int. - ADV: ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB 501674/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003811-40.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Moradia - Heitor Segantine Busatto Pereira - Vistos. Ante a edição do Comunicado Conjunto nº 749/2019, que ampliou a utilização do módulo de levantamento eletrônico do Portal de Custas para esta Comarca, e considerando o depósito efetivado nos autos, INTIME-SE o credor para que providencie a juntada do formulário MLE, devidamente preenchido para fins de levantamento do valor depositado. O formulário poderá ser obtido no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Diante da possibilidade de aplicação de filtros no sistema SAJ no momento da análise das petições, otimizando os serviços a cargo da serventia deste Juízo e agilizando o trâmite processual, deverá ser observado no peticionamento eletrônico o tipo correspondente: 8049 - Pedido de expedição de guia de levantamento. Após, tornem conclusos para outras deliberações. Int. - ADV: ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB 501674/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alcides Martinhago Junior (OAB 501674/SP) Processo 0003811-40.2024.8.26.0482 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Heitor Segantine Busatto Pereira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Diante do início deste incidente, promova a serventia a remessa do cumprimento de sentença ao arquivo provisório até ulterior decisão. Após, aguarde-se sua quitação. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 12:26

Publicação

05/12/2024, 03:46

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 12:08

Mero expediente

04/12/2024, 12:08

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 12:01

Publicação

09/08/2024, 04:10

Documentos

•11/09/2025, 00:00

Intimação