Execução da Pena 0005032-53.2015.8.26.0521 - TJSP

Execução da Pena 0005032-53.2015.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005032-53.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Rodolfo Gonçalves Bartolozi - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária I de Potim para ciência do sentenciado(a) Rodolfo Gonçalves Bartolozi, MTR: 411975-6, RG: 42.196.928, RGC 51.286.497, RJI: 181209040-98, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Os advogados constituídos deverão apresentar procuração com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, caso não providenciado até o momento. 4.Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios deverão vir instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: JOHNNY DELA CORT MENDES (OAB 398808/SP)

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005032-53.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Rodolfo Gonçalves Bartolozi - a sustação do regime aberto, até final decisão sobre a conveniência de eventual regressão de regime prisional, na forma dos arts. 50, V e 118, I da LEP. - ADV: JOHNNY DELA CORT MENDES (OAB 398808/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005032-53.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Rodolfo Gonçalves Bartolozi - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial. - ADV: JOHNNY DELA CORT MENDES (OAB 398808/SP)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005032-53.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Rodolfo Gonçalves Bartolozi - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 4ª VEC de São Paulo-SP. - ADV: JOHNNY DELA CORT MENDES (OAB 398808/SP)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005032-53.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Rodolfo Gonçalves Bartolozi - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Rodolfo Gonçalves Bartolozi, MTR: 411975-6, RG: 42.196.928, RGC 51.286.497, RJI: 181209040-98, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: JOHNNY DELA CORT MENDES (OAB 398808/SP)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005032-53.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Rodolfo Gonçalves Bartolozi - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Rodolfo Gonçalves Bartolozi, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: JOHNNY DELA CORT MENDES (OAB 398808/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005032-53.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Rodolfo Gonçalves Bartolozi - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Rodolfo Gonçalves Bartolozi, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: JOHNNY DELA CORT MENDES (OAB 398808/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005032-53.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Rodolfo Gonçalves Bartolozi - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JOHNNY DELA CORT MENDES (OAB 398808/SP)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005032-53.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Rodolfo Gonçalves Bartolozi - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de Rodolfo Gonçalves Bartolozi, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: JOHNNY DELA CORT MENDES (OAB 398808/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005032-53.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Rodolfo Gonçalves Bartolozi - Diante do exposto, homologo a falta disciplinar ocorrida em 24/04/2023 (fl. 267), como de natureza grave, para que surta os efeitos jurídicos dela decorrentes, com fundamento no art. 50, inciso V, da L.E.P., e com fundamento no art. 118, inciso I, da L.E.P., determino a REGRESSÃO do sentenciado Rodolfo Gonçalves Bartolozi, MTR: 411975-6, RJI: 181209040-98, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, ao REGIME SEMIABERTO. Consequentemente, declaro a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente remidos anteriormente à data da falta grave, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011, bem como o reinício da contagem do prazo para progressão de regime. Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP 3.0. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: JOHNNY DELA CORT MENDES (OAB 398808/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Johnny Dela Cort Mendes (OAB 398808/SP) Processo 0005032-53.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Rodolfo Gonçalves Bartolozi - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Johnny Dela Cort Mendes (OAB 398808/SP) Processo 0005032-53.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Rodolfo Gonçalves Bartolozi - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Johnny Dela Cort Mendes (OAB 398808/SP) Processo 0005032-53.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Rodolfo Gonçalves Bartolozi - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 15 (quinze) dias do total da pena imposta a Rodolfo Gonçalves Bartolozi, MTR: 411975-6, RJI: 181209040-98, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Prudente, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 21/02/2025 a 22/04/2025 - fl. 383).

09/05/2025, 00:00

Recebimento

22/01/2025, 11:47

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 14:03

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

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