Embargos de Declaração Cível 0018450-89.2012.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 0018450-89.2012.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0018450-89.2012.8.26.0577 (processo principal 0058095-92.2010.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - P & M SANTOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA ELETRODOMÉSTICOS LTDA M.E. - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença em fase de restituição de valores à parte executada (Banco do Brasil S/A), conforme decidido anteriormente (fl. 802). Observo que foi determinada a expedição de ofício à Santander Caceis Brasil DTVM S/A para liberação do numerário (fl. 806). A parte exequente (PM Santos) foi intimada a comprovar o encaminhamento do referido ofício, mas manteve-se inerte, conforme certificado às fls. 814, 817 e 820. Considerando que o interesse na liberação da quantia remanescente é exclusivo da parte executada, não é razoável condicionar a efetividade da medida à atuação da parte adversa, que se mostra desinteressada. Desta forma: 1 - Fica a parte executada (Banco do Brasil S/A) autorizada a imprimir o ofício de fl. 806, assinado digitalmente, e providenciar seu encaminhamento direto à instituição financeira destinatária para o levantamento dos valores. 2 - Nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se o trânsito em julgado da decisão extintiva e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e as anotações de baixa definitiva. Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), AUREO AIRES GOMES MESQUITA (OAB 125268/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0018450-89.2012.8.26.0577 (processo principal 0058095-92.2010.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - P & M SANTOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA ELETRODOMÉSTICOS LTDA M.E. - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença em fase de restituição de valores à parte executada (Banco do Brasil S/A), conforme decidido anteriormente (fl. 802). Observo que foi determinada a expedição de ofício à Santander Caceis Brasil DTVM S/A para liberação do numerário (fl. 806). A parte exequente (PM Santos) foi intimada a comprovar o encaminhamento do referido ofício, mas manteve-se inerte, conforme certificado às fls. 814, 817 e 820. Considerando que o interesse na liberação da quantia remanescente é exclusivo da parte executada, não é razoável condicionar a efetividade da medida à atuação da parte adversa, que se mostra desinteressada. Desta forma: 1 - Fica a parte executada (Banco do Brasil S/A) autorizada a imprimir o ofício de fl. 806, assinado digitalmente, e providenciar seu encaminhamento direto à instituição financeira destinatária para o levantamento dos valores. 2 - Nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, certifique-se o trânsito em julgado da decisão extintiva e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e as anotações de baixa definitiva. Intimem-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), AUREO AIRES GOMES MESQUITA (OAB 125268/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0018450-89.2012.8.26.0577 (processo principal 0058095-92.2010.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - P & M SANTOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA ELETRODOMÉSTICOS LTDA M.E. - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". - ADV: AUREO AIRES GOMES MESQUITA (OAB 125268/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0018450-89.2012.8.26.0577 (processo principal 0058095-92.2010.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - P & M SANTOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA ELETRODOMÉSTICOS LTDA M.E. - Banco do Brasil S/A - Comprove a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, a distribuição do ofício, ou informe algum fato impeditivo ou falta de interesse, ficando ciente da certidão nos seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte interessada comprovasse a distribuição do ofício, bem como que não há manifestação sobre a desistência da informação, motivo pelo qual reitera-se a intimação.". Na impossibilidade de remessa do(s) ofício(s) ou o(s) documento(s) seja(m) destinado(s) ao CIRETRAN, ao DETRAN, ao Itaú e/ou à OI, para realização do ato pela UPJ, comprove o recolhimento, no mesmo prazo acima, da despesa correspondente, de acordo com o anexo V do Provimento n.º 2739/2024 (DJE de 06/05/2024 - págs. 07/08), no valor de 1 UFESP, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, com o código 121-0 com o código 121-0, devendo, necessariamente, presentar o(s) e-mail(s) da(s) entidade(s) destinatária(s). - ADV: AUREO AIRES GOMES MESQUITA (OAB 125268/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Aureo Aires Gomes Mesquita (OAB 125268/SP) Processo 0018450-89.2012.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Reqte: P & M SANTOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA ELETRODOMÉSTICOS LTDA M.E. - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Ofício emitido. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar o sítio do Tribunal de Justiça e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-o com cópias processuais completas, se o caso) e, diretamente, encaminhá-lo ao(s) destinatário(s), comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Caso a parte beneficiária da justiça gratuita esteja impossibilitada de promover a remessa, deverá apresentar o(s) e-mail(s) da(s) entidade(s) destinatária(s) para remessa do ofício pela UPJ e, na impossibilidade de fornecer o(s) e-mail(s), deverá informar o(s) endereço(s) completo(s) do(s) destino(s) do documento. Não sendo o caso de justiça gratuita e o(s) ofício(s) seja(m) destinado(s) ao CIRETRAN, ao DETRAN, ao Itaú e/ou à OI, com encaminhamento(s) realizado(s) pela UPJ, comprove a parte interessada na remessa do(s) ofício(s) o recolhimento, no mesmo prazo acima, da despesa correspondente, de acordo com o anexo V do Provimento n.º 2739/2024 (DJE de 06/05/2024 - págs. 07/08), devendo, necessariamente, presentar o(s) e-mail(s) da(s) entidade(s) destinatária(s).

15/05/2025, 00:00

Publicação

07/08/2023, 00:00

Recurso Especial

12/06/2023, 15:09

Recebimento

24/02/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 16:08

Recebimento

16/12/2022, 10:48

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 14:24

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 14:22

Publicação

27/10/2022, 00:00

Recebimento

05/10/2022, 15:04

Ato ordinatório

04/10/2022, 13:03

Documentos

•17/12/2025, 00:00