Execução da Pena 0014528-76.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

WAGNER APARECIDO DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO NASCIMENTO GONÇALVES

OAB/SP 416696

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/01/2026, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 15:22

Ato ordinatório

19/01/2026, 15:20

Publicação

05/12/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014528-76.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - WAGNER APARECIDO DA SILVA FERREIRA - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no processo nº 1500240-56.2020.8.26.0278, da 1ª Vara Criminal, Foro de Itaquaquecetuba. Não há multa. - ADV: EDINALDO NASCIMENTO GONÇALVES (OAB 416696/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 04:45

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 14:52

Cumprimento da Pena

03/12/2025, 14:52

Conclusão (para julgamento)

20/11/2025, 11:52

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 17:25

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/08/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:55

Todas as movimentações(130)

Definitivo

19/01/2026, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 15:22

Ato ordinatório

19/01/2026, 15:20

Publicação

05/12/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014528-76.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - WAGNER APARECIDO DA SILVA FERREIRA - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no processo nº 1500240-56.2020.8.26.0278, da 1ª Vara Criminal, Foro de Itaquaquecetuba. Não há multa. - ADV: EDINALDO NASCIMENTO GONÇALVES (OAB 416696/SP)

Documentos

•05/12/2025, 00:00

Intimação

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 04:45

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 14:52

Cumprimento da Pena

03/12/2025, 14:52

Conclusão (para julgamento)

20/11/2025, 11:52

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 17:25

Ato ordinatório

22/08/2025, 17:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

21/08/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2025, 11:16

Publicação

28/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0014528-76.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - WAGNER APARECIDO DA SILVA FERREIRA - Intime-se o sentenciado a fim de que compareça ao Setor de Fiscalização - Entrada Principal - Fórum Criminal da Barra Funda AVENIDA DR. ABRAÃO RIBEIRO, 313, São Paulo-SP - CEP 01133-020, horário de Atendimento ao Público: das 09h00min às17h00min, para dar início aos comparecimentos, sob pena de revogação do benefício. - ADV: EDINALDO NASCIMENTO GONÇALVES (OAB 416696/SP)

28/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 17:10

Mero expediente

25/07/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 13:53

Recebimento

08/07/2025, 13:46

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 15:05

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 10:31

Publicação

30/06/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0014528-76.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - WAGNER APARECIDO DA SILVA FERREIRA - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP. - ADV: EDINALDO NASCIMENTO GONÇALVES (OAB 416696/SP)

30/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 20:00

Outras Decisões

27/06/2025, 19:44

Conclusão (para decisão)

27/06/2025, 15:58

Documento (Mandado)

27/06/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 11:37

Publicação

11/06/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0014528-76.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - WAGNER APARECIDO DA SILVA FERREIRA - ASSIM SENDO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL a WAGNER APARECIDO DA SILVA FERREIRA, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): a) obter trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias; b) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir, a cada três meses, para informar e justificar as suas atividades; c) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; d) não se ausentar da Comarca em que reside sem prévia autorização do Juízo, salvo se for a trabalho, desde que não exceda a 08 dias, devendo, se necessário, apresentar comprovação documental; e) permanecer na sua residência das 22 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso); f) caberá ao reeducando, no prazo de 3 meses a contar da data desta decisão, apresentação na Vara de Execução Criminal de seu domicílio declarado na audiência de advertência, independentemente de intimação. A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a este Juízo, oportunamente, em 48 (quarenta e oito) horas, o respectivo termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia. Havendo recurso ou habeas corpus pendente de julgamento, comunique-se esta decisão, ao Tribunal competente. O diretor do estabelecimento somente deverá cumprir esta decisão se o(a) reeducando(a) ostentar BOM comportamento carcerário, de tudo lavrando certidão e comunicando este juízo. Cumpra-se a presente decisão em 11/06/2025. - ADV: EDINALDO NASCIMENTO GONÇALVES (OAB 416696/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 18:16

Livramento Condicional

10/06/2025, 18:16

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 20:58

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 10:30

Ato ordinatório

30/05/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 10:05

Publicação

26/05/2025, 10:29

Publicação

26/05/2025, 10:29

Publicação

26/05/2025, 10:29

Publicação

26/05/2025, 10:29

Publicação

26/05/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edinaldo Nascimento Gonçalves (OAB 416696/SP) Processo 0014528-76.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WAGNER APARECIDO DA SILVA FERREIRA - Vistos. Observada a cota ministerial retifique-se o cálculo.

26/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 13:12

Publicação

23/05/2025, 08:19

Mero expediente

22/05/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 15:02

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edinaldo Nascimento Gonçalves (OAB 416696/SP) Processo 0014528-76.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WAGNER APARECIDO DA SILVA FERREIRA - Sobre a manifestação do Ministério Público, Manifeste-se a Defesa.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:36

Mero expediente

21/05/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 13:26

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 12:33

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:33

Publicação

15/05/2025, 22:25

Publicação

15/05/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edinaldo Nascimento Gonçalves (OAB 416696/SP) Processo 0014528-76.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WAGNER APARECIDO DA SILVA FERREIRA - Vista ao representante do Ministério Público.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 12:16

Mero expediente

14/05/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 14:43

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:46

Publicação

06/05/2025, 02:13

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 16:23

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:23

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 18:48

Outras Decisões

04/05/2025, 18:47

Conclusão (para decisão)

01/05/2025, 11:29

Recebimento

25/04/2025, 14:58

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 14:52

Apensamento

23/04/2025, 10:11

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 08:00

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 08:00

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 08:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2025, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 17:26

Outras Decisões

15/04/2025, 17:26

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

15/04/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 18:54

Outras Decisões

11/04/2025, 18:31

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 17:40

Reativação

11/04/2025, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 10:27

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2025, 10:25

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

06/02/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 13:24

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2024, 01:43

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 23:23

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 14:24

Outras Decisões

25/09/2024, 14:23

Conclusão (para decisão)

23/09/2024, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 19:24

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2024, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 18:59

Ato ordinatório

18/09/2024, 18:54

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 02:11

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 02:10

Distribuição (competência exclusiva)

02/08/2024, 02:18

•28/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•11/06/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00