Execução da Pena 7000129-67.2012.8.26.0129 - TJSP

Execução da Pena 7000129-67.2012.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000129-67.2012.8.26.0129 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDSON BARRETO FERNANDES - Assim, diante da inexistência de comprovação de frequência escolar, das horas de estudo e de seu aproveitamento conforme esclarecimento prestado pela Unidade Profissional às fls. 744/745, indefiro o pedido de remição de penas por estudo formulado em favor de EDSON BARRETO FERNANDES (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 336.132.928-07, MT: 597601-4, RG: 46.673.248, RGC: 46673248, RJI: 170154085-82). - ADV: ALLYSSON GREGORIO ALVES (OAB 510638/SP)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000129-67.2012.8.26.0129 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDSON BARRETO FERNANDES - EDSON BARRETO FERNANDES (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 336.132.928-07, MT: 597601-4, RG: 46.673.248, RGC: 46673248, RJI: 170154085-82) - ADV: ALLYSSON GREGORIO ALVES (OAB 510638/SP)

24/02/2026, 00:00

Publicação

19/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7000129-67.2012.8.26.0129 - Execução da Pena - Semi-aberto - EDSON BARRETO FERNANDES - EDSON BARRETO FERNANDES (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 336.132.928-07, MT: 597601-4, RG: 46.673.248, RGC: 46673248, RJI: 170154085-82) - ADV: ALLYSSON GREGORIO ALVES (OAB 510638/SP)

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 13:09

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 11:46

Remição

16/01/2026, 11:45

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 12:57

Ato ordinatório

15/01/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 12:56

Ato ordinatório

10/12/2025, 02:45

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

—

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Remição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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