Execução da Pena 0008631-53.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Execução da Pena 0008631-53.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008631-53.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEAN HENRIQUE DEL POCO - JEAN HENRIQUE DEL POCO (Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I, CPF: 379.448.778-81, MTR: 704385-4, RG: 47.993.594, RJI: 170198930-86) - ADV: LAÍNE ROBERTA DOS SANTOS (OAB 478998/SP)

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008631-53.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEAN HENRIQUE DEL POCO - I- Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. retro, que negou provimento ao recurso interposto em favor do executado. II- Retifique-se o cálculo de penas, se necessário, e anote-se a data do trânsito em julgado às partes, diligenciando- no portal do E. Tribunal de Justiça caso não tenha sido informado no expediente. III-Exclua-se a tarja referente à anotação de "guia provisória". Dê-se ciência às partes. - ADV: LAÍNE ROBERTA DOS SANTOS (OAB 478998/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008631-53.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEAN HENRIQUE DEL POCO - Fls. 297: Considerando que o benefício postulado já foi objeto de apreciação judicial, ocasião em que restou deferido às fls. 226/227, julgo prejudicado o pedido de remição pela aprovação no Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos (ENCCEJA)- Ensino Médio formulado em favor de JEAN HENRIQUE DEL POCO (Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I - ADV: LAÍNE ROBERTA DOS SANTOS (OAB 478998/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008631-53.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEAN HENRIQUE DEL POCO - JEAN HENRIQUE DEL POCO (Penitenciária I de Capela do Alto - SP, CPF: 379.448.778-81, MTR: 704385-4, RG: 47.993.594, RJI: 170198930-86) - ADV: LAÍNE ROBERTA DOS SANTOS (OAB 478998/SP)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008631-53.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - JEAN HENRIQUE DEL POCO - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao REGIME SEMIABERTO de prisão: JEAN HENRIQUE DEL POCO (Penitenciária I de Capela do Alto - SP - ADV: LAÍNE ROBERTA DOS SANTOS (OAB 478998/SP)

09/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 12:06

Publicação

28/01/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008631-53.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEAN HENRIQUE DEL POCO - Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, converto o julgamento em diligência para que se aguarde em cartório a data de resgate da fração necessária ao benefício pretendido, que já se avizinha, conforme consta no último cálculo de penas. - ADV: LAÍNE ROBERTA DOS SANTOS (OAB 478998/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 13:04

Mero expediente

27/01/2026, 12:07

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 11:12

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 15:24

Documentos

•02/06/2026, 00:00