Apelação Cível 1115421-22.2017.8.26.0100 - TJSP

Apelação Cível 1115421-22.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1115421-22.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Moises Costa da Silva - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Laspro Consultores Ltda. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 13:27

Baixa Definitiva

03/03/2026, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2026, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2026, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 10:23

Expedida/certificada

21/01/2026, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 10:22

Expedida/certificada

21/01/2026, 10:21

Ato ordinatório

21/01/2026, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Moysés Costa da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Cruzeiro do Sul S/A - massa falida - Interessado: Laspro Consultores ltda (Administrador Judicial) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, "b", CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1061134/RS e 1062336/RS. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Sala 702 - 7º andar Nº 1115421-22.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

21/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1115421-22.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Moysés Costa da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Cruzeiro do Sul S/A - massa falida - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AOS DANOS CAUSADOS POR COBRANÇA INDEVIDA E FALHA NO SERVIÇO PRESTADO. PEDIDO DE INTEGRAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO, ESPECIALMENTE SOBRE A FALHA NO SERVIÇO E OS DANOS DECORRENTES DA COBRANÇA INDEVIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO EMBARGADO NÃO INCORREU EM OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.4. A SÚMULA 385 DO STJ AFASTA A EXISTÊNCIA DE DANO QUANDO HÁ INSCRIÇÕES PRÉ-EXISTENTES E VÁLIDAS, NÃO IMPUGNADAS PELO EMBARGANTE. 5. NÍTIDO INCONFORMISMO QUANTO AO ENTENDIMENTO DO COLEGIADO, O QUE JUSTIFICARIA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECÍFICO, MAS NÃO OS PRESENTES EMBARGOS.IV. DISPOSITIVO6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 186, 187 E 927. CPC, ARTS. 1.022, 1.025 E 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 385. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Luísa Hamud Morato de Andrade (OAB: 179296/SP) (Defensor Público) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Sala 203 – 2º andar

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Moysés Costa da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Cruzeiro do Sul S/A - massa falida - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES ANTERIORES E LEGÍTIMAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA DE R$ 128,00, QUE RESULTOU EM INSCRIÇÃO NO SERASA, MAS NEGOU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O AUTOR ALEGA QUE O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FOI PAGO E QUE SOFREU DANOS MORAIS PELA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA OCORRÊNCIA DO DANO MORAL DEVIDO À INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, MAS NEGOU A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES ANTERIORES E LEGÍTIMAS NO SERASA.4. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ QUE ASSENTA: DA ANOTAÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NÃO CABE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, QUANDO PREEXISTENTE LEGÍTIMA INSCRIÇÃO, RESSALVADO O DIREITO AO CANCELAMENTO.IV. DISPOSITIVO5. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ART. 6º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 385. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Luísa Hamud Morato de Andrade (OAB: 179296/SP) (Defensor Público) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Sala 203 – 2º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1115421-22.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

15/05/2025, 00:00

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