Execução de Título Extrajudicial 1023143-61.2023.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023143-61.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023143-61.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Parque das Orquideas - Vistos, Fls. 580: Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: GEISA RIBEIRO (OAB 186058/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 07:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2026, 06:28

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 18:41

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:22

Publicação

25/02/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1023143-61.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Parque das Orquideas - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GEISA RIBEIRO (OAB 186058/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 07:07

Ato ordinatório

24/02/2026, 06:47

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2026, 06:45

Ato ordinatório

03/02/2026, 21:11

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2025, 10:24

Ato ordinatório

11/12/2025, 23:48

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Geisa Ribeiro (OAB 186058/SP) Processo 1023143-61.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Parque das Orquideas - Vistos. 1 - Fls. 187/188: Formalizada a penhora (termo fls. 191), é o caso de nomeação de um perito avaliador para que realize a avaliação do bem penhorado, nos termos dos art. 870 §1º do CPC e conforme determinado às fls. 187/188. Para a realização da avaliação, nomeio ao expert ALESSANDRA GALEAZI FERRI, habilitada perante o Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça e que será intimado automaticamente pelo próprio portal (vd. comunicado conjunto nº 2191/16, item 2.4), cabendo à serventia providenciar o respectivo cadastro da presente nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça. Ultrapassado o prazo de 15 dias a que se reserva às partes para arguir o impedimento ou suspeição da perita ora nomeada, bem como para indicar assistente técnico e ofertar quesitos (art. 465, §1º, do CPC), deverá a perita judicial ser intimada para apresentar, no prazo de 05 dias, proposta de seus horários, os quais serão suportados pela parte credora. Com a resposta, manifestem-se a parte no prazo de 10 dias. 2 - Nomeio Leiloeiro Oficial, RENAN SOUZA SILVA, indicado pelo credor às fls. 195, registrado na JUCESP sob n° 1.076, regularmente cadastrado pelo TJSP, para proceder à realização, pelo meio eletrônico, das praças (ou leilões), observando-se, quanto ao procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente quanto ao edital a ser publicado, o disposto nos arts. 881, 882, 886 e 887 CPC e no Prov. CSM 1.625/09, que disciplina o Leilão Eletrônico. O primeiroleilãoterá início no primeiro dia útilsubsequente ao da publicação do edital. Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação, nos três dias seguintes prosseguir-se-á sem interrupção o segundoleilão, estendendo-se por no mínimo vinte dias. No segundoleilãoa alienação se dará pelo maior lanço ofertado, respeitadas as condições aqui determinadas. Entretanto, não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor da avaliação, nos termos do art. 891 do CPC. Se o imóvel for de incapaz, o lance mínimo em segundo leilão será de 80% do valor da avaliação (art. 896 do CPC). Se o incapaz tiver apenas uma cota-parte do imóvel, esse limite será observado com relação tão somente à sua cota-parte. Tratando-se de penhora de cota-parte, o imóvel será leiloado integralmente, devendo, entre outros, ser intimado o coproprietário. Nesse caso, não serão aceitos lances que não sejam capazes de garantir ao coproprietário o correspondente à sua cota-parte, calculado sobre o valor da avaliação, bem como ao menos amortização substancial da dívida em execução. Se for o caso, o leiloeiro submeterá o lance previamente à apreciação do juiz. A propósito, art. 843 do CPC. O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, pelo portal indicado pelo leiloeiro no respectivo edital, pelo qual serão oferecidos e captados os lances, e será presidido por leiloeiros oficiais, autorizados e credenciados pela Jucesp, regularmente habilitados pelo TJSP. Não serão processadas propostas fora do procedimento digital de leilão; os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para poderem participar do leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas e atentando-se minuciosamente às regras particulares do leilão eletrônico. Se o executado não tiver advogado nos autos, intime-o pessoalmente, por carta registrada, nos termos do art. 887, § 5º do CPC; se, por sua parte, o executado tiver advogado nos autos, intime-o na pessoa de seu advogado, pelo DJE, nos termos desse mesmo dispositivo. Deverá constar do edital que se por qualquer motivo a intimação pessoal do executado, quando for necessária, não se realizar efetivamente no endereço constante dos autos, incidirá a disposição do art. 274, parágrafo único, do CPC, considerando-se, demais disso, a intimação feita pelo edital. Apresentada a minuta do edital pelo leiloeiro, sob sua inteira responsabilidade, providencie o cartório desde logo a publicação, em caso de gratuidade de justiça, ou intime-se o exequente para fazê-lo, procedendo-se, por sua vez, às intimações necessárias. Incumbirá ao leiloeiro a assídua fiscalização acerca de todos as intimações necessárias, bem como a todos os requisitos para o leilão, providenciando para que seja suprida eventual omissão ou sanada eventual irregularidade. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor do lance vencedor, a ser pago pelo arrematante. Ocorrendo o pagamento do débito ou acordo, com a sustação do leilão, se a essa altura já tiver havido despesa com o procedimento de leilão (por ex.: publicação de editais), caberá ao exequente ou ao executado (conforme o caso) pagar essa despesa. Portanto, o débito total a ser quitado, ainda que seja em razão de acordo, compreende as despesas com o procedimento de leilão, ainda que o leilão não tenha sido realizado, desde que, entretanto, haja sido praticado algum ato que implique comprovadamente despesa. O escrivão controlará e impulsionará, por atos ordinatórios, o procedimento, observando e fazendo observar os requisitos específicos do leilão e, principalmente, os prazos, não permitindo dilações indevidas, de modo a assegurar finalização em tempo razoável. Se houver situação que exija decisão, fará conclusão imediata, indicando a situação específica, para decisão igualmente específica, sem demora. A propósito, art. 152, VI e § 1º do CPC; art. 203, § 4º do CPC; art. 93, XIV da Constituição Federal. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

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