Execução de Título Extrajudicial 1008875-40.2023.8.26.0032 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008875-40.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008875-40.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Arizona - Vistos. Cumpra a Serventia a determinação judicial retro, providenciando a averbação da penhora. Int. - ADV: ADRIANO DA TRINDADE (OAB 274520/SP)

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 16:03

Mero expediente

23/04/2026, 16:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 09:05

Publicação

07/04/2026, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008875-40.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Arizona - Ciência acerca da nota de devolução - ONR (págs. 249/250); por conseguinte, manifeste(m)-se o(s) Exequente(s), em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. - ADV: ADRIANO DA TRINDADE (OAB 274520/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 15:01

Ato ordinatório

06/04/2026, 14:44

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 14:41

Publicação

24/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008875-40.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Arizona - Ciência acerca da remessa da ordem para averbação da penhora via ONR; por conseguinte, manifeste(m)-se o(s) Exequente(s), em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. - ADV: ADRIANO DA TRINDADE (OAB 274520/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 11:01

Ato ordinatório

23/03/2026, 10:44

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008875-40.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Arizona - VISTOS. 1. O bem indicado pelo exequente é objeto de alienação fiduciária. Defiro a penhora dos direitos aquisitivos pertencentes à executada, sobre o imóvel objeto da matrícula nº 111.809, do Registro de Imóveis de Araçatuba-SP (fls. 211/213). Nomeio depositário o atual possuidor do bem, independentemente de outra formalidade. Lavre-se termo de penhora. 2. A certidão imobiliária prova que a executada figura no registro como compradora do imóvel, o que permite o registro da penhora sobre os direitos que o devedor possui sobre o bem. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível o registro eletrônico, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo ao exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, para ciência das exigências acaso formuladas. 3. Intime-se a executada, pessoalmente, carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie o exequente o recolhimento das despesas postais, no valor de R$ 34,35, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 434-1, no prazo de 15 dias. 4. Providencie-se, ainda, a intimação da penhora, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, e de coproprietários ou de terceiros que também figurem como adquirentes dos direitos no registro imobiliário. 5. Tendo em vista que há alienação fiduciária em garantia em favor de Banco do Brasil S/A, requisito dessa instituição financeira informação sobre o saldo devedor, bem como o extrato das parcelas pagas. Prazo para atendimento desta requisição: 15 dias. Via desta decisão, com assinatura digital, servirá como ofício, devendo ser impressa e encaminhada à instituição financeira pelo exequente, que deverá comprovar a remessa nestes autos, no prazo de 5 dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada ao seguinte endereço: Praça Dr. Maurício Martins Leite, 60, Vila São Paulo - CEP 16015-600, Araçatuba-SP ou por e-mail: [email protected]. 6. Com a resposta, vista ao credor. Int. - ADV: ADRIANO DA TRINDADE (OAB 274520/SP)

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Adriano da Trindade (OAB 274520/SP) Processo 1008875-40.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque Arizona - Vistos. 1- Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia, sem dar ciência prévia à(s) parte (s) executada(s), o bloqueio de ativos financeiros da parte devedora até o limite para garantia da execução, mediante convênio SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Joel Carlos da Silva Valor atualizado: R$ 13.427,02. Nesse sentido já decidiu o e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão recorrida que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros da executada via SISBAJUD - Ferramenta que substituiu integralmente o BACENJUD 2.0 a partir de setembro de 2020, ampliando a eficácia do processo de bloqueio de ativos dos devedores - Possibilidade de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") até a satisfação integral do débito executado - Ausência de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC) - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2071032-02.2021.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Nishi; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2021; Data de Registro: 25/05/2021) - grifo nosso No prazo de 24 horas a contar das respostas, proceda-se ao cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, que deverá ser cumprida pela Instituição Financeira em igual prazo, solicitando-se ainda a transferência imediata para conta judicial. Nesse sentido, enunciado nº 94, do Centro de Estudos e Debates do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados (art. 854 e parágrafos do Código de Processo Civil)". 2- Resultando frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, para que se manifeste informando se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de cinco dias, constando a advertência de que rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, contando-se a partir de então o prazo de 15 dias, para impugnação da penhora. Em caso de penhora de valor irrisório (até R$ 100,00), poderá desde logo ser realizada a liberação da quantia independente de outra ordem judicial. 3- Após cumprimento da ordem determinada, liberem-se nos autos as peças sigilosas. 4- Não sendo o caso de bloqueio de ativos, ou se este restar infrutífero, defiro desde logo a pesquisa de veículos, pelo sistema RENAJUD. 5- Defiro a obtenção da última declaração de imposto de renda, pelo sistema INFOJUD. As cópias das declarações obtidas pelo Infojud deverão ser juntadas sob sigilo externo. 6- Após, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. 7- Em caso de inércia e decorrido prazo superior a 30 dias, e não havendo bens penhoráveis, cls. para suspensão, com fundamento no art. 921, III, do CPC. Int.

15/05/2025, 00:00

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