Procedimento Comum Cível 1000648-80.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000648-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Danilo Ferreira da Rocha - Booking. Com Brasil Servicos de Reserva de Hoteis Ltda - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. - ADV: GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 458298/SP), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Silverio da Fonseca (OAB 16982/ES), Marcelo Kowalski Teske (OAB 478881/SP) Processo 1000648-80.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Danilo Ferreira da Rocha - Reqdo: Booking. Com Brasil Servicos de Reserva de Hoteis Ltda - Ante o exposto, julgo procedente a ação, o que faço para condenar a ré à indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo desde a sentença e juros moratórios de 1%, ao mês, desde a citação, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a nova taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC). Condeno o réu às custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados, por equidade, em R$ 1.500,00. PRIC. São Paulo, 07 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Publicação

23/01/2025, 09:40

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 09:44

Emenda à Inicial

09/01/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 15:09

Distribuição (sorteio)

06/01/2025, 18:08

Documentos

•16/06/2025, 00:00