Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1023580-45.2024.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1023580-45.2024.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Marcio da Silva Modesto - - José Donizeti de Almeida - - Rafael de Oliveira Gonçalves - - Fernando Martins da Nobrega Junior - - Fabiana Aparecida Carvalho Albuquerque - - Estevam Cezar Dias Pereira - Vistos. Por ora, nada a deliberar nestes autos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1023580-45.2024.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Marcio da Silva Modesto - - José Donizeti de Almeida - - Rafael de Oliveira Gonçalves - - Fernando Martins da Nobrega Junior - - Fabiana Aparecida Carvalho Albuquerque - - Estevam Cezar Dias Pereira - Ag. julgamento do Tema 1169 e 1302 do STJ - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1023580-45.2024.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Marcio da Silva Modesto - - José Donizeti de Almeida - - Rafael de Oliveira Gonçalves - - Fernando Martins da Nobrega Junior - - Fabiana Aparecida Carvalho Albuquerque - - Estevam Cezar Dias Pereira - Vistos. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 618\619, observando-se o efeito SUSPENSIVO deferido em sede recursal. Anote-se o efeito suspensivo e aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1023580-45.2024.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Marcio da Silva Modesto - - José Donizeti de Almeida - - Rafael de Oliveira Gonçalves - - Fernando Martins da Nobrega Junior - - Fabiana Aparecida Carvalho Albuquerque - - Estevam Cezar Dias Pereira - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO. No caso, não foram identificadas as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual. O efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita. A decisão enfrentou de forma suficiente as teses apresentadas, reconhecendo a formação da coisa julgada no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, bem como a improcedência da ação rescisória que visava desconstituí-la. Quanto ao IRDR, foi corretamente consignado que não tem o condão de afastar a coisa julgada formada em momento posterior. Permanecerá a r. decisão como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos. Ficam as partes expressamente advertidas do teor dos parágrafos 2º a 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB 217992/SP) Processo 1023580-45.2024.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcio da Silva Modesto, José Donizeti de Almeida, Rafael de Oliveira Gonçalves, Fernando Martins da Nobrega Junior, Fabiana Aparecida Carvalho Albuquerque, Estevam Cezar Dias Pereira - Aguardando manifestação da parte contrária em relação à interposição dos Embargos Declaratórios no prazo de 05 (cinco) dias.

15/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 10:06

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 19:53

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 09:16

Publicação

19/11/2024, 02:02

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 22:15

Remessa (outros motivos)

15/11/2024, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 16:01

Documentos

•13/05/2026, 00:00