Precatório 0024804-71.2020.8.26.0506 - TJSP

Precatório 0024804-71.2020.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024804-71.2020.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Juneide Lauria Bucci Sociedade Individual de Advocacia - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Diante do pagamento deste RPV efetuado diretamente pelo ente devedor na conta bancária do beneficiário, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre a satisfação da execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil. - ADV: JUNEIDE LAURIA BUCCI (OAB 244824/SP), MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB 121827/SP), ALINE VOLTARELLI (OAB 275976/SP)

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 16:37

Protocolo de Petição

18/12/2025, 23:54

Enviada ao Tribunal

18/12/2025, 13:28

Publicação

15/12/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0024804-71.2020.8.26.0506/02 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Janaina Priscila Inacio das Chagas - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória do crédito às fls. 125 do cumprimento de sentença. Assim, expeça-se ofício requisitório no valor de R$16.814,50. Cumpre ressaltar que nos termos do Comunicado nº 01/2022, o pagamento será efetuado diretamente pela referida Diretoria de Precatórios (DEPRE) em conta bancária indicada pela parte credora, bem como que encontra-se disponível no Portal e-SAJ o serviço de peticionamento eletrônico de petições intermediárias de 1º grau para precatórios, viabilizando o protocolo eletrônico no processo da DEPRE (numeração própria) das solicitações de impugnação aos cálculos de pagamento e de retenções legais, pedidos de recurso, atualização das informações bancárias do credor e outras petições por meio do menu Requisitórios - Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório. Aguarde-se a comunicação do pagamento integral. - ADV: JUNEIDE LAURIA BUCCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28365/SP), MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB 121827/SP), ALINE VOLTARELLI (OAB 275976/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 15:52

Expedição de precatório/rpv

12/12/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024804-71.2020.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Juneide Lauria Bucci Sociedade Individual de Advocacia - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório no valor de R$1.681,45. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora, por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Nos termos do art. 3º, §2º, do Provimento CSM nº 2753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando, posteriormente, o adimplemento ao juízo da execução. Fica advertida a entidade devedora de que eventual depósito realizado nos autos será devolvido, a fim de que seja observado o correto cumprimento da norma, nos moldes do referido Provimento. Aguarde-se a quitação, a ser informada pela entidade devedora. Após, intime-se a parte credora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a satisfação da execução, para fins de extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JUNEIDE LAURIA BUCCI (OAB 244824/SP), MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB 121827/SP)

26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:47

Publicação

21/08/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024804-71.2020.8.26.0506/02 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Janaina Priscila Inacio das Chagas - Vistos. Conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX do Provimento CSM nº 2.753/2024, intimem-se as partes sobre os dados da requisição informados neste incidente de precatório, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: JUNEIDE LAURIA BUCCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 28365/SP)

21/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juneide Lauria Bucci (OAB 244824/SP) Processo 0024804-71.2020.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Janaina Priscila Inacio das Chagas - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 123, homologo os cálculos de fls. 114/119 e defiro a requisição ao Município de Ribeirão Preto, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$16.814,50, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, se o caso, assim como defiro a requisição do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor de R$1.681,45 (valores atualizados até MAI/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13 e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o SASSOM, IPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int.

15/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição

Enviada ao Tribunal

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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