Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0022408-52.2018.8.26.0002 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0022408-52.2018.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

06/03/2026, 09:25

Ato ordinatório

25/02/2026, 11:36

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:28

Definitivo

27/08/2025, 10:43

Publicação

11/07/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:18

Publicação

15/05/2025, 14:22

Publicação

15/05/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Edilson Santos (OAB 229969/SP), CLOVES ALVES DE SOUZA (OAB 213383/SP) Processo 0022408-52.2018.8.26.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Exeqte: Joilson Rocha - Exectdo: Golden Bus Comércio e Intermediação de Veículos Ltda, Grimaldo Pires da Costa Junior - Vistos. Nos termos do §5º, do artigo 28, do Código de Defesa do Consumidor, pode ser desconsiderada a personalidade da pessoa jurídica sempre que for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. No caso em análise, a empresa executada não satisfez o crédito do autor, apesar do trânsito em julgado da sentença ter ocorrido há mais de quinze anos (fl. 88 dos autos principais), de sua intimação para pagamento (fl. 98 dos autos principais) e demais diligências já realizadas. Dessa forma, é possível afirmar o abuso da personalidade jurídica, que assim se torna meio de obstar o cumprimento da obrigação judicialmente declarada. Assim, defiro o pedido formulado, desconsiderando a personalidade jurídica da executada. Anote-se no SAJ os dados da executada. Determino, em consequência, a intimação de seu sócio administrador, Sr. Grimaldo Pires da Costa Junior que se encontra discriminado nos documentos de fls. 02/05 por mandado, para pagamento do débito atualizado. Int.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:39

Outras Decisões

14/05/2025, 13:02

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 16:00

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 14:54

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(109)