Embargos de Declaração Cível 1003608-10.2021.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003608-10.2021.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Benedito Estoque - BANCO FICSA S/A - - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Tendo em vista que o(a) executado(a) quitou sua obrigação, conforme noticiado pelo(a) exequente a fls. 479, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do C.P.C.. A presente sentença transita em julgado desde logo nesta data, ante a regra prevista no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, dispensando o lançamento de certidão nos autos pelo z. Ofício Judicial. P. I. e, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MAICIRA BAENA ALCALDE PEREIRA DE SOUSA (OAB 96179/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003608-10.2021.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Benedito Estoque - BANCO FICSA S/A - - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vista dos autos às partes para: Manifestem-se as partes informando se o débito foi integralmente quitado. - ADV: MAICIRA BAENA ALCALDE PEREIRA DE SOUSA (OAB 96179/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003608-10.2021.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Benedito Estoque - BANCO FICSA S/A - - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Homologo o acordo de fls. 376/378, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Já decorrido o prazo do avençado, intimem-se as partes para que se manifestem, informando se o débito foi integralmente quitado. Outrossim, saliento que, conforme requerido a fls. 383, o valor devido ao executado foi transferido por meio de TED - Transferência Eletrônica Disponível - (fls. 380), utilizando os dados bancários fornecidos no acordo de fls. 377. Saliento que seu silêncio será interpretado como integralmente quitado o débito, com a extinção da presente ação. Int. - ADV: MAICIRA BAENA ALCALDE PEREIRA DE SOUSA (OAB 96179/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

02/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:30

Publicação

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003608-10.2021.8.26.0533/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Bárbara D Oeste - Embargte: Banco C6 Consignado S/A - Embargdo: Antonio Benedito Estoque (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE EM FACE DO PROVEITO ECONÔMICO AUFERIDO NA DEMANDA - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 85, § 8º, DO CPC - ERRO MATERIAL - MENÇÃO EQUIVOCADA, POR EXTENSO, DO PERCENTUAL ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CORREÇÃO DEVIDA - ACÓRDÃO RETIFICADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Maicira Baena Alcalde Pereira de Sousa (OAB: 96179/SP) - Sala 203 – 2º andar

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2025, 10:42

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:05

Documentos

•12/02/2026, 00:00