Embargos de Declaração Cível 1006715-09.2024.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fernando Mainente Rebelo e outros - Apelado: Portal do Vidro Distribuidora Ltda - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CAUÇÃO C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DOS LOCADORES - OBRIGAÇÃO ASSUMIDA POR ESTES DE APRESENTAREM O AVCB, SOB PENA DE MULTA E RESCISÃO CONTRATUAL - DEMORA DOS LOCADORES QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LIVREMENTE PACTUADAS ENTRE AS PARTES - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS - RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Maximiano da Cunha (OAB: 196355/SP) - Jaime Gonçalves Filho (OAB: 235007/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006715-09.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema -

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Doralice Mainente Rebelo - Apelante: Alexandre Mainente Rebelo, - Apelante: Adriana Mainente Rebelo - Apelante: Fernando Mainente Rebelo - Apelado: Portal do Vidro Distribuidora Ltda - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelação Cível Processo nº 1006715-09.2024.8.26.0161 Relator(a): LUÍS ROBERTO REUTER TORRO Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 736 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 6 de março de 2026. Bruno Henrique Gramulha Pires M370983 Escrevente-Chefe - Magistrado(a) - Advs: Ricardo Maximiano da Cunha (OAB: 196355/SP) - Jaime Gonçalves Filho (OAB: 235007/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 5º andar Nº 1006715-09.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema -

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Doralice Mainente Rebelo - Apelante: Alexandre Mainente Rebelo, - Apelante: Adriana Mainente Rebelo - Apelante: Fernando Mainente Rebelo - Apelado: Portal do Vidro Distribuidora Ltda - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Nº 1006715-09.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Vistos. Considerando que a parte apelante deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de documentos capazes de demonstrar a insuficiência financeira alegada, conforme certificado pela z. Serventia a fls. 210, indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. Como consequência, deverá a parte apelante providenciar no prazo de 5 dias preparo, atualizado até a data do efetivo recolhimento, nos termos do § 7º do artigo 99 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Advs: Ricardo Maximiano da Cunha (OAB: 196355/SP) - Jaime Gonçalves Filho (OAB: 235007/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 5º andar

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Doralice Mainente Rebelo - Apelante: Alexandre Mainente Rebelo, - Apelante: Adriana Mainente Rebelo - Apelante: Fernando Mainente Rebelo - Apelado: Portal do Vidro Distribuidora Ltda - Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A - Nº 1006715-09.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Vistos. Para fins de verificação da insuficiência financeira alegada, juntem os apelantes cópias de holerite ou comprovantes de rendimentos, extratos de todas as contas bancárias referentes aos últimos três meses, além de declarações de imposto de renda do último triênio, próprias e de eventual cônjuge ou companheiro, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício de justiça gratuita. Juntados os documentos, dê-se vista à parte apelada para manifestação no mesmo prazo. Fls. 177/193: proceda a z. Serventia ao cadastro do terceiro interessado e de seu patrono constituído no sistema processual, bem como à anotação da penhora no rosto destes autos, sem prejuízo de intimação das partes para fins de ciência pelo prazo de dez dias. Int. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Advs: Ricardo Maximiano da Cunha (OAB: 196355/SP) - Jaime Gonçalves Filho (OAB: 235007/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 5º andar

15/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•01/04/2026, 00:00