Embargos de Declaração Cível 1005955-74.2023.8.26.0006 - TJSP | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 1005955-74.2023.8.26.0006 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005955-74.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rita de Cassia Soares - Banco BNP Paribas Brasil S.A - Vistos. Fls. 499/503: nesta data foi exarada Sentença nos autos nº 0003647-14, extinguindo o cumprimento de sentença e determinando o pagamento dos valores depositados a fls. 465/467 dos autos principais. Portanto, nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com baixa. Int. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005955-74.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rita de Cassia Soares - Banco BNP Paribas Brasil S.A - Fls. 485/489: Cumpra o requerido o determinado, recolhendo a guia DARE no valor de R$ 185,10 código 230-6, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos na inércia, será cumprido o determinado na decisão de fls. 479. - ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005955-74.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rita de Cassia Soares - Banco BNP Paribas Brasil S.A - Fica a parte requerida notificada, na pessoa de seu procurador, a proceder ao recolhimento das custas iniciais (R$ 185,10 - guia DARE, código 230-6) e despesas processuais (R$ 32,75 - FEDTJSP, código 120-1) as quais foi condenada, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1098, § 5º, das NSCGJ. No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa, conforme art. 1098 das NSCGJ, encaminhando-se à Procuradoria Fiscal. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005955-74.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rita de Cassia Soares - Banco BNP Paribas Brasil S.A - Vistos. 1. O V. Acórdão transitou em julgado. 2. Tendo em vista o provimento CG nº 29/2021, proceda o cartório o levantamento dos valores das custas e despesas processuais, anexando a respectiva planilha. Após, nos termos do art. 1.098, § 5º das NSCGJ, intime(m) o(a)(s) o parcialmente vencido (Banco BNP) via DJE, para o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais por meio das guias respectivas, conforme planilhas, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para inscrição na dívida ativa (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, III, parágrafo primeiro, e itens 1 e 3 da Seção I, cap. III, das NSCGJ), Comprovado o recolhimento, proceda o cartório queima e a emissão de certidão de quitação da taxa judiciaria e despesas processuais, conforme disposto no item 2.2 do Comunicado CG nº 136/2020. Decorridos o prazo de 60 (sessenta) dias sem recolhimento, §2º do art. 1.098 das NSCGJ, inscreva-se a dívida. 4. Cumprido os itens anteriores e tendo em vista o inicio do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP)

08/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:28

Publicação

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005955-74.2023.8.26.0006/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rita de Cassia Soares (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA - OMISSÃO E ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO COMBATIDO QUE NÃO APRESENTA VÍCIO A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS - PROPÓSITO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO - INVIABILIDADE - TEMÁTICA VENTILADA PELA PARTE EMBARGANTE QUE FORA EXPRESSAMENTE APRECIADA NO V. ACÓRDÃO - NÍTIDO INCONFORMISMO QUANTO AO ENTENDIMENTO DO COLEGIADO - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) - Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 422270/SP) - Sala 203 – 2º andar

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2025, 10:42

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Jean Raphael da Silva Nobre (OAB 434055/SP) Processo 1005955-74.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita de Cassia Soares - Reqdo: BANCO CETELEM S.A - Vistos. 1.Fls. 187/189: Os embargos são tempestivos, mas ficam rejeitados. De fato, não há qualquer omissão ou contradição a ser sanada, pois a decisão embargada deixou claros os motivos para a determinação do custeio da prova pericial pela ré embargante. Com efeito, nos termos do art. 429, inc. II, do Código de Processo Civil, a contestação de assinatura em documento particular transfere à parte que o produziu o ônus de comprovar a sua autenticidade, sob pena de ter-se cessada a fé do documento (art. 428, inc. I, do CPC). Dessa maneira, fica mantida a decisão embargada na forma em que lançada. 2.Aguarde-se o cumprimento do item 5 da decisão de fls. 178/179. 3.Na inércia, tornem conclusos. Intime-se.

30/08/2023, 00:00

Documentos

•10/11/2025, 00:00