Apelação Cível 1022591-37.2024.8.26.0053 - TJSP

Apelação Cível 1022591-37.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022591-37.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - M. Miron de Oliveira-sorvete - Vistos. Para o regular prosseguimento do feito, deverá o interessado requerer por meio de instauração de incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ANDERSON ROBERTO DA SILVA LEBEDEFF (OAB 287384/SP)

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 16:48

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 16:43

Publicação

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 10:41

Expedida/certificada

18/06/2025, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: M. Miron de Oliveira-sorvete - Apelado: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Recurso desprovido. V.U. - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGISTRO NA JUCESP. ABERTURA FRAUDULENTA DE EMPRESA. FALSIDADE DE ASSINATURA. PERÍCIA NESSE SENTIDO. COMPETÊNCIA DA JUCESP PARA O DESFAZIMENTO DO REGISTRO. RESPONSABILIDADE RESTRITA À ANÁLISE FORMAL DOS DOCUMENTOS. INTELIGÊNCIA DA LEI 8.934/94. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB: 287384/SP) - Sara Dinardi Machado (OAB: 263704/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022591-37.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 09:26

Ato ordinatório

16/06/2025, 09:02

Julgamento

16/06/2025, 08:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2025, 06:10

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 07:01

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação de acórdão

•18/06/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Expedição de documento (Certidão)

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