Embargos de Declaração Cível 1046982-66.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 12 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 07:36

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 11:52

Expedida/certificada

21/05/2026, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 14:57

Inclusão em pauta

19/05/2026, 13:56

Pedido de inclusão

18/05/2026, 15:47

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:10

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 11:38

Expedida/certificada

18/03/2026, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 11:08

Todas as movimentações(19)

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 07:36

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 11:52

Expedida/certificada

21/05/2026, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 10:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 14:57

Inclusão em pauta

19/05/2026, 13:56

Pedido de inclusão

18/05/2026, 15:47

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 12:10

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 11:38

Expedida/certificada

18/03/2026, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 11:08

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 16:00

Outras Decisões

16/03/2026, 15:57

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 15:51