Processo Administrativo 0000165-66.2025.8.26.0456 - TJSP

Processo Administrativo 0000165-66.2025.8.26.0456 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/01/2026, 16:24

Mero expediente

21/01/2026, 13:38

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 11:12

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 14:06

Recebimento

04/09/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Pirapozinho - Apelado: Juízo Corregedor da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA QUE EXTINGUIU EM LOTE EXECUÇÕES FISCAIS DE VALORES CONSIDERADOS ANTIECONÔMICOS DESCABIMENTO INDICAÇÃO ESPECÍFICA PELA APELANTE DE QUAIS OS FEITOS EXECUTIVOS QUE POSSUEM VALOR SUPERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS); AÇÕES EM QUE HOUVE CONSTRIÇÃO DE VALORES OU PENHORA DE BENS; E EXECUÇÕES CUJO DÉBITO FOI OBJETO DE ACORDO DE PARCELAMENTO DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS AÇÕES ESPECIFICAMENTE INDICADAS NÃO SE CARACTERIZAM COMO ANTIECONÔMICAS, NÃO TIVERAM MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL INÓCUA E NEM PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA DE SEU ANDAMENTO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA EXTINÇÃO PREVISTOS NO TEMA 1184 DO STF E NA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ - REFORMA DA R. SENTENÇA QUE SE IMPÕE, PARA O FIM DE DETERMINAR-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS APONTADAS - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiana da Silva Ferreira Nery (OAB: 339795/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000165-66.2025.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho -

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Pirapozinho; Advogada: Tatiana da Silva Ferreira Nery (OAB: 339795/SP) (Procurador); Apelado: Juízo Corregedor da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 0000165-66.2025.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Pirapozinho; 2ª Vara Judicial; Processo Administrativo; 0000165-66.2025.8.26.0456; Municipais;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Pirapozinho; Advogada: Tatiana da Silva Ferreira Nery (OAB: 339795/SP) (Procurador); Apelado: Juízo Corregedor da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 0000165-66.2025.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirapozinho; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação: Processo Administrativo; Nº origem: 0000165-66.2025.8.26.0456; Assunto: Municipais;

13/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2025, 08:56

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 23:19

Ato ordinatório

09/04/2025, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 14:07

Documentos

Intimação de acórdão

•12/08/2025, 00:00

Distribuídos

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Pirapozinho - Apelado: Juízo Corregedor da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirapozinho - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA QUE EXTINGUIU EM LOTE EXECUÇÕES FISCAIS DE VALORES CONSIDERADOS ANTIECONÔMICOS DESCABIMENTO INDICAÇÃO ESPECÍFICA PELA APELANTE DE QUAIS OS FEITOS EXECUTIVOS QUE POSSUEM VALOR SUPERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS); AÇÕES EM QUE HOUVE CONSTRIÇÃO DE VALORES OU PENHORA DE BENS; E EXECUÇÕES CUJO DÉBITO FOI OBJETO DE ACORDO DE PARCELAMENTO DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS AÇÕES ESPECIFICAMENTE INDICADAS NÃO SE CARACTERIZAM COMO ANTIECONÔMICAS, NÃO TIVERAM MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL INÓCUA E NEM PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA DE SEU ANDAMENTO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA EXTINÇÃO PREVISTOS NO TEMA 1184 DO STF E NA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ - REFORMA DA R. SENTENÇA QUE SE IMPÕE, PARA O FIM DE DETERMINAR-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS APONTADAS - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiana da Silva Ferreira Nery (OAB: 339795/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000165-66.2025.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho -

12/08/2025, 00:00

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Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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