Execução de Título Extrajudicial 1001890-78.2018.8.26.0081 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001890-78.2018.8.26.0081 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/04/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001890-78.2018.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Vagner Cesar Ortelan - - Edneia Mendes Ortelan - Banco do Brasil SA - Proc. 2018/000775 Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Findo o prazo, manifeste-se o autor/exequente sua pretensão em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), DORIVAL FASSINA (OAB 98252/SP), DORIVAL FASSINA (OAB 98252/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), NAYANA LOZANO GODOY (OAB 345568/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 16:03

Mero expediente

10/04/2026, 15:36

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:13

Publicação

01/04/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001890-78.2018.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Vagner Cesar Ortelan - - Edneia Mendes Ortelan - Banco do Brasil SA - *Vista obrigatória ao exequente para que manifeste em termos de prosseguimento do feito. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), NAYANA LOZANO GODOY (OAB 345568/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), DORIVAL FASSINA (OAB 98252/SP), DORIVAL FASSINA (OAB 98252/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 10:02

Ato ordinatório

31/03/2026, 09:49

Documento (Ofício)

09/03/2026, 09:54

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:53

Documento (Ofício)

09/02/2026, 13:10

Documento (Ofício)

09/02/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:37

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1001890-78.2018.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Vagner Cesar Ortelan - - Edneia Mendes Ortelan - Banco do Brasil SA - Proc. 2018/000775 Vistos. Indefiro o pedido de diligências junto ao sistema CCS-BACEN, uma vez que referida ferramenta se destina à apuração de crimes de lavagem de dinheiro, não servindo para a localização de bens penhoráveis em nome do executado. Nesse sentido, também é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Pedido de pesquisa no sistema Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Bacen (CCS) - Indeferimento em primeiro grau - Recurso da exequente - Descabimento da pretensão - Cadastro que constitui ferramenta destinada à apuração de crimes financeiros, não servindo para a localização de bens penhoráveis em nome do devedor, o que sequer cabe nos autos, considerando que a busca pelo sistema SisbaJud contempla as instituições do cadastro em questão - Medida inócua - Precedentes desta E. Corte e Câmara Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2285711-52.2023.8.26.0000; Relator (a): Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/11/2023; Data de Registro: 04/11/2023). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu pesquisa CCS-BACEN, por meio da qual a agravante visava a busca de bens da devedora. Manutenção. A diligência em questão se destina a combater delitos de lavagem de dinheiro previstos na Lei 9613/98, o que não é o caso dos autos. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2286065-77.2023.8.26.0000; Relator (a): Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/10/2023; Data de Registro: 30/10/2023). Manifeste-se novamente o credor em 15 (quinze) dias, indicando a concreta existência de bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), NAYANA LOZANO GODOY (OAB 345568/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), DORIVAL FASSINA (OAB 98252/SP), DORIVAL FASSINA (OAB 98252/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001890-78.2018.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Vagner Cesar Ortelan - - Edneia Mendes Ortelan - Banco do Brasil SA - Proc. 2018/000775 Vistos. Pretende a parte exequente a pesquisa junto à Receita Federal nos Sistemas Dossiê Integrado, Profisc, Cafir, Cafin, Sinaldep, Profisc e Guia em nome do(a) Executado(a), a fim de que prestem informações nestes autos acerca da existência de eventuais bens/patrimônio/ativos em nome da parte executada. Não obstante decisões anteriores indeferindo o pedido, alinho-me neste momento com a mais atual Jurisprudência do Tribunal bandeirante, que defere tais pedidos. Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL Município de Adamantina Decisão agravada que negou o pedido de remessa de ofício a Receita Federal com vistas ao acesso de informações constantes de bases de dados não abrangidas pelo INFOJUD (Dossiê Integrado; Profisc; Cafir; Sinaldep e guia em nome do executado) Pretensão à reforma Medida excepcional que envolve informações protegidas por sigilo fiscal e bancário Tentativas de constrições infrutíferas Decisão reformada Precedente deste E. Tribunal de Justiça - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2096026-89.2024.8.26.0000; Relator (a): Erbetta Filho; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Adamantina - 3ª Vara; Data do Julgamento: 17/04/2024; Data de Registro: 17/04/2024) Sendo assim, considerando a dificuldade na localização de bens, representada pelo esgotamento dos meios de procura de bens da parte executada a fim de satisfazer o débito da exequente, anotando que a expedição de ofício à Receita Federal estranho ao acionamento do Sistema INFOJUD é medida excepcional, inclusive por envolver informações protegidas por sigilo fiscal e bancário, mas em observação ao Princípio da Cooperação, DEFIRO o pedido de pesquisa junto à Receita Federal nos Sistemas Dossiê Integrado, Profisc, Cafir, Cafin, Sinaldep, Profisc e Guia em nome do(a) Executado(a). Proceda-se ao necessário. Com as respostas, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: NAYANA LOZANO GODOY (OAB 345568/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), DORIVAL FASSINA (OAB 98252/SP), DORIVAL FASSINA (OAB 98252/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

05/09/2025, 00:00

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