Execução de Título Extrajudicial 1094416-97.2024.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1094416-97.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1094416-97.2024.8.26.0002/SP INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO(A): BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 227: em 15 (quinze) dias, comprove o credor fiduciário a consolidação da propriedade do imóvel cujos direitos foram penhorados, conforme decisão evento 73. Int.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1094416-97.2024.8.26.0002/SP INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO(A): BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 219: no prazo suplementar de 15 (quinze) dias, cumpra o credor fiduciário corretamente a determinação contida na decisão evento 214, apresentando de forma clara, os valores que já foram pagos pelo executado referente ao financiamento do imóvel objeto da matricula nº 127.957 e vaga do 11º Cartório de Registro de Imóveis (evento 59). Nos termos da decisão evento 73, o valor da avaliação dos direitos do imóvel penhorado será o montante já pago pelo executado referente ao financiamento imobiliário. Int.

29/04/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 04:12

Publicação

27/03/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1094416-97.2024.8.26.0002/SP INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO(A): BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 211: manifeste-se a credora fiduciária Caixa Econômica Federal, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá a referida credora fiduciária apresenta os valores que já foram pagos pelo executado referente ao financiamento do imóvel objeto da matricula nº 127.957 e vaga do 11º Cartório de Registro de Imóveis (evento 59), nos termos da decisão evento 73. Int.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 11:41

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1094416-97.2024.8.26.0002/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO MATO GROSSO ADVOGADO(A): KATHLEEN MOLKENTHIM KREVORUCZKA (OAB SP478910) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 204: fica anotada a regularização da representação processual da credora fiduciária Caixa Econômica Federal. Sem prejuízo, ante a manifestação da credora (evento 197), fixo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo no silêncio, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Int.

26/03/2026, 00:00

Petição

25/03/2026, 15:51

Expedida/certificada

24/03/2026, 19:53

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 16:48

Documento (Certidão)

24/03/2026, 16:42

Documento (Certidão)

24/03/2026, 16:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kathleen Molkenthim Krevoruczka (OAB 478910/SP) Processo 1094416-97.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Mato Grosso - Vistos. 1- Dou por penhorados os direitos que recaem sobre o imóvel objeto da matricula nº 127.957 e vaga do 11º Cartório de Registro de Imóveis (fls. 115/123 dos autos). Fica(m) o(s) executado(s) nomeado(s) como depositário(s). Destarte, fica a penhora desde logo aperfeiçoada com a presente decisão, que serve como termo, constituindo-se o devedor como depositário do imóvel. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVE DE OFÍCIO AO CREDOR FIDUCIÁRIO para que apresente os valores que já foram pagos pelo executado. Este será o valor da avaliação dos direitos, sendo desnecessária a avaliação do imóvel. Encaminhamento do ofício pelo exequente. Nesse sentido: Agravo de Instrumento - Decisão que indeferiu pedido de avaliação de imóvel - Inconformismo - Desacolhimento - Penhora de direitos sobre instrumento de compra e venda de imóvel - Desnecessidade de avaliação do imóvel - Valor dos direitos decorrentes do contrato que não guarda pertinência quantitativa com o valor do imóvel - Imóvel não quitado pelos agravados - Decisão mantida Recurso desprovido (cf. A. I. nº 0164535-92.2013.8.26.0000, Rel. Des. GRAVA BRAZIL, 8ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 30/10/2013). AGRAVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que deferiu a penhora sobre os direitos da devedora decorrentes de contrato de financiamento bancário, determinando a realização de perícia para avaliação do bem imóvel. Inconformismo da exequente. Acolhimento. Avaliação que deve recair sobre o objeto penhorado, consistente em direitos decorrentes de contrato, o qual não se confunde com o imóvel que garante o contrato em favor do agente bancário. Ausência de correspondência entre o valor do imóvel e o valor dos direitos penhorados. Precedente deste Tribunal. Decisão reformada para afastar a perícia. Recurso provido (cf. A. I. nº 2032279-20.2014.8.26.0000, Rel. Des. VIVIANI NICOLAU, 3ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 1º/4/2014). 2 - No prazo de quinze dias, providencie a parte exequente o recolhimento das custas (1 UFESP para cada matrícula). Decorrido o prazo no silêncio, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Suprida a pendência, providencie a serventia o necessário para a averbação da constrição através do sistema ARISP. Após, através de ato ordinatório a ser oportunamente expedido, publique-se o protocolo de penhora ao advogado da parte autora. Caberá ao credor recolher a taxa para o Registro de Imóveis, imprimindo-se a guia pertinente através do site "https://www.penhoraonline.org.br/", tópico "Emissão de segunda via de boleto bancário Acesso Advogado", no prazo ali fixado, sob pena de não ser concretizada a averbação. O advogado deverá ter atenção para o prazo. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Se não for possível pelo sistema ARISP, expeça-se mandado. 3 - Considerando que o(s) executado(s) não se encontra(m) representado(s) nos autos por patrono devidamente constituído, providencie o exequente o recolhimento de custas postais e ato contínuo, expeça-se carta para intimação acerca da penhora efetuada, de que foi(ram) nomeado(s) depositário(s). Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 4 - Havendo averbação de penhora oriunda de outros Juízos, oficie-se comunicando a penhora ora determinada. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO JUDICIAL, CABENDO AO EXEQUENTE SEU ENCAMINHAMENTO a cada Juízo indicado na matrícula do registro de imóveis, acompanhada de cópias do processo. 5 - Int.

15/05/2025, 00:00

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Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

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Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

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