Execução de Título Extrajudicial 1001521-86.2024.8.26.0659 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001521-86.2024.8.26.0659 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/04/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001521-86.2024.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Diego Willian Follegat - Vistos. Fls. 260: Defiro o pedido de suspensão do feito por 30 dias. Após, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, indicando novos endereços a serem diligenciados ou dando continuidade aos atos expropriatórios. Int. - ADV: ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA (OAB 177005/SP), DAIANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 419943/SP), EMI ALVES SING REMONTI (OAB 230337/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 18:07

Outras Decisões

10/04/2026, 17:22

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 13:10

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 16:00

Publicação

01/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1001521-86.2024.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Diego Willian Follegat - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de dilação concedido pelo ato ordinatório retro. Ante certificado, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito, no prazo legal. - ADV: ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA (OAB 177005/SP), DAIANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 419943/SP), EMI ALVES SING REMONTI (OAB 230337/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 17:16

Ato ordinatório

31/03/2026, 16:59

Publicação

04/02/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001521-86.2024.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Diego Willian Follegat - Nos termos da Norma de Serviço 1/2017 deste 3º Ofício Judicial da Comarca de Vinhedo, por ordem do MM. Juiz Corregedor, fica deferida a dilação de prazo pretendida, pelo período de 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. - ADV: EMI ALVES SING REMONTI (OAB 230337/SP), ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA (OAB 177005/SP), DAIANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 419943/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 10:12

Ato ordinatório

03/02/2026, 10:02

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001521-86.2024.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Diego Willian Follegat - Defiro a penhora dos direitos de aquisição dos veículos abaixo, pois alienados fiduciariamente, servindo a presente decisão como termo de penhora, se frutífera a diligência, intimando-se o executado, devendo o oficial de justiça proceder a avaliação dos veículos no endereço a ser informado pelo exequente, prazo de 5 dias. Bem móvel - veículo VW/GOL 1.0, Placa FBL2D54 e I/FORD FUSION, placa CTP0F12 de propriedade do executado DIEGO WILLIAN FOLLEGATTI determinando-se que a parte executada figure como Fiel Depositária do bem. Se positiva a diligência e em caso de penhora sobre os direitos de aquisição do veículo, caberá, ainda, ao Oficial de Justiça INTIMAR a parte executada, indagando quem é o credor fiduciário e se remanesce parcelas do contrato a serem pagas. Proceda a serventia com o bloqueio de transferência do veículo pelo sistema RENAJUD. Lado outro, indefiro o pedido de bloqueio de circulação, pois as medidas aqui determinadas são suficientes para evitar a dilapidação patrimonial alegada pelo credor. Se a diligência for positiva, deverá o Oficial de Justiça, no mesmo ato, intimar o executado da penhora e da avaliação do veículo, bem como do prazo de 15 dias para eventual impugnação, nos termos do art. 917, §1º do CPC, o qual começará a fluir da lavratura do termo de penhora e avaliação, já que o executado não está representado em juízo. Se apresentada impugnação, diga o exequente sobre ela. Se não for apresentado impugnação ou embargos, diga o exequente se tem interesse na adjudicação dos bens ou a alienação em leilão público. No mais, acaso haja gravame sobre o veículo, proceda-se a intimação de credores fiduciário, se houver, cabendo ao credor providenciar a verba necessária e o endereço da pessoa a ser intimada. Cópia da presente decisão servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Ainda, cópia da presente decisão servirá como ofício para que a parte interessada providencie perante terceiros informações sobre restrição financeira sobre o bem descrito nesta decisão. Desse modo, por consequência, indefiro eventual pedido de expedição de ofício à Instituição financeira. - ADV: DAIANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 419943/SP), EMI ALVES SING REMONTI (OAB 230337/SP), ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA (OAB 177005/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001521-86.2024.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Diego Willian Follegat - Vistos. Fl. 142/157: Defiro as seguintes medidas abaixo, considerando o valor da execução no importe de R$ 33.420,02 em março de 2025. PESQUISAS SISBAJUD, INFOJUD, CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO E PROTESTO (ART. 799, inciso IX DO CPC c.c. art. 828 DO CPC), RENAJUD, ARISP, FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA e CNIB SISBAJUD Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio de valores existentes em contas bancárias do executado no valor acima discriminado, inclusive em conta salário, via SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas se ainda não o fez, se não for benefíciário da justiça gratuita, em sua próxima manifestação. Considerando a nova sistemática de repetição programada da ordem incluída no sistema SISBAJUD, determino que a ordem seja realizada desse modo, reiterado, pelo período máximo permitido no sistema, qual seja, 30 dias. Se o bloqueio for positivo, nos termos do art. 854, §3º do CPC, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação da penhora, que deve ser feita na pessoa do seu advogado constituído ou nomeado, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, e ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Acaso o executado não tenha advogado nos autos, a intimação deve ser pessoal. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Visando evitar prejuízos para ambas as partes, transfira-se o valor para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. A transferência imediata é medida adequada à remuneração do capital bloqueado, tal como decidido no enunciado nº 94, do Centro de Estudos e Debates do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos valores bloqueados (art. 854 e parágrafos do CPC). Em ato contínuo, deverá a serventia certificar o decurso do prazo para impugnação, se já ocorreu, nos termos do art. 525 do CPC, bem como do prazo do art. 854, § 3º, do CPC, o qual começa a fluir da intimação desta decisão. CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO E PROTESTO (ART. 799, IX, c.c. art. 828 DO CPC) Cópia desta decisão, assinada digitalmente, serve como certidão, para fins de averbação no registro de imóveis e outros cadastros de proteção ao crédito ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, bem como para fins de protesto (art. 104-A das NCGJ). O valor da causa é R$ 33.420,02. A ação foi distribuída em 15/05/2024. Com relação à inscrição no SERASA, de acordo com o Comunicado CG nº 2632/2017, publicado no DJE em 29/11/2017, o pedido deverá ser formulado expressamente pela parte interessada ao juízo, mediante o recolhimento de custas, salvo se beneficiário da justiça gratuita. RENAJUD Nos termos do Provimento CG nº 28/2018, publicado no DJE de 04/09/2018, defiro a pesquisa de veículos de titularidade do executado. Caberá ao exequente recolher as custas em sua próxima manifestação, acaso ainda não tenha recolhido, para que a serventia realize a pesquisa de bens. ARISP A pesquisa de titularidade de imóveis poderá ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico (http://www.registradores.org.br/) ou (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade, oportunidade em que a parte deverá assim se manifestar. Ficam desde já indeferidos pedidos de pesquisa via ARISP, porquanto desnecessários. Eventuais pedidos neste sentido acarretarão o arquivamento do processo. FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA/ CBLC / BOLSAS DE VALORES/ SUSEP / CVM / SELIC / COFRES BANCÁRIOS / ANAC / CAPITANIA DOS PORTOS / BANCOS COM CONTAS GLOBAIS/ NOTA FISCAL PAULISTAE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA/ FINTECHs que administram cartões de crédito ou ordem de pagamento digital. Uma vez que o sistemaSISBAJUD não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, bolsas de valores (Bovespa e Bolsa de Mercadorias e Futuros), Superintendência de Seguros Privados, Comissão de Valores Mobiliários, Sistema Especial de Liquidação e Custódia, Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, ANAC, Capitania dos Portos, Receita Federal, Receita Estadual, Agentes financeiros de Contas Globais vinculadas à conta corrente ou não, FINTECHS que administrem cartões de crédito ou ordens de pagamento ou patrimônio do executado, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras, cofres bancários, previdências privadas, derivativos e outros bens ou investimentos em nome do(s) executado(s). A resposta deverá ser encaminhada pela instituição para o e-mail deste juízo:[email protected] PENHORA DE RECEBÍVEIS Tratando-se a parte executada de empresa, esta decisão servirá de ofício para que as empresas de cartão de crédito Cielo e Rede (ex-Redecard), dentre outras de interesse do credor, e o Banco que administra os recebíveis referentes a eventuais bandeiras de cartão de crédito, depositem, à disposição do juízo, os recebíveis em nome da empresa devedora, até o limite do débito. Fica intimado o exequente a distribuir o presente ofício pelo menos às duas empresas nominadas acima (Cielo e Rede ex-Redecard) e comprovar nos autos em 10 dias. INFOJUD/ SNIPER A pesquisa Infojud e Sniper apenas serão deferidas se comprovadamente as pesquisas anteriores não atingirem o seu objetivo. Isso porque é última medida, tendo em vista a quebra de sigilo fiscal da parte executada. CNIB (CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) A indisponibilidade de bens é medida de exceção, sendo certo que o poder geral de cautela do juiz previsto no art. 297 do CPC é aplicável apenas à efetivação de medidas de urgência ou evidência, o que não é o caso dos autos. Assim, além da ausência de previsão legal para a declaração de indisponibilidade de bens na execução de título extrajudicial, há que se ressaltar que o exequente poderá obter certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade já deferidos no bojo desta decisão, conforme prevê o art. 799 e 828, caput, do CPC., restando, portanto, indeferidos desde já eventuais pedidos do credor neste sentido. Int. - ADV: DAIANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 419943/SP), EMI ALVES SING REMONTI (OAB 230337/SP), ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA (OAB 177005/SP)

02/06/2025, 00:00

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