Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena
TJSP1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
23/09/2015
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
01 Criminal de Guaruja
Partes do Processo
CLAUDEMIR ROGERIO LISBOA DIAS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO BARROS MENDES
OAB/SP 376553·CPF·Representa: Réu
LETICIA MARIA FERREIRA DA SILVA
OAB/SP 490163·CPF·Representa: Réu
JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS
OAB/SP 383958·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Comparecimento do Réu/Apenado
07/04/2026, 13:03
Comparecimento do Réu/Apenado
30/03/2026, 13:00
Ato ordinatório
04/02/2026, 22:32
Comparecimento do Réu/Apenado
09/01/2026, 09:21
Publicação
21/10/2025, 01:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0002346-27.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Claudemir Rogerio Lisboa Dias -
Vistos.
Trata-se de redistribuição de PEC expedida em face de Claudemir Rogerio Lisboa Dias e, haja vista a progressão do executado ao Regime Aberto, conforme se verifica às p. 959/963, aguarde-se por 60 dias seu comparecimento espontâneo. Após, decorrido o prazo sem a devida apresentação, certifique-se nos autos e intime-o a dar continuidade ao cumprimento da pena privativa de liberdade imposta, comparecendo bimestralmente a esta Vara de Execuções Criminais, munido de documento de identificação com foto, no prazo de 10 dias, para dar conta de sua conduta, conforme determinado em termo, até o término da pena previsto para 24/02/2027, ficando desde já cientificado de que seu descumprimento acarretará a regressão de regime, nos termos ao art. 118, § 1º da LEP. Considerando melhor entendimento deste Juízo, determino que os comparecimentos para dar conta de sua conduta sejam bimestrais, devendo a Serventia alterar o relatório dos comparecimentos junto ao sistema SAJ. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: LETICIA MARIA FERREIRA DA SILVA (OAB 490163/SP), BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP)