Apelação / Remessa Necessária 1031610-73.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

HELIO FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE S. PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

OAB/SP 130513·CPF·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 243054·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA

OAB/SP 130513·CPF·Representa: Réu

PAULO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 243054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Moura de Souza (OAB 130513/SP), Paulo Sérgio Silva dos Santos (OAB 243054/SP) Processo 1031610-73.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helio Fernando da Silva Teixeira - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de S. Paulo - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 11:26

Expedida/certificada

28/01/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 10:55

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 14:54

Ato ordinatório

12/01/2025, 01:14

Julgamento

10/01/2025, 21:12

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 02:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 09:58

Publicação

29/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 15:32

Todas as movimentações(67)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Moura de Souza (OAB 130513/SP), Paulo Sérgio Silva dos Santos (OAB 243054/SP) Processo 1031610-73.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helio Fernando da Silva Teixeira - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de S. Paulo - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária. Arquivem-se os autos.

15/05/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 11:26

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 10:55

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 14:54

Ato ordinatório

12/01/2025, 01:14

Julgamento

10/01/2025, 21:12

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 02:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2024, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 09:58

Publicação

29/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 15:32

Expedida/certificada

28/11/2024, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 13:06

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 18:33

Mero expediente

26/11/2024, 07:03

Ato ordinatório

11/11/2024, 20:04

Publicação

18/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2017, 15:28

Remessa (outros motivos)

05/12/2017, 07:51

Por decisão judicial

04/12/2017, 10:53

Recurso Especial repetitivo

04/12/2017, 09:59

Recurso Especial repetitivo

04/12/2017, 09:59

Ato ordinatório

31/10/2017, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2017, 16:57

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2017, 01:34

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 01:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2017, 01:34

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2017, 02:32

Publicação

26/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2017, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2017, 11:34

Ato ordinatório

22/09/2017, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2017, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2017, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2017, 18:24

Julgamento

12/07/2017, 17:05

Conclusão (para decisão)

28/06/2017, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2017, 17:16

Documento (Outros documentos)

26/06/2017, 15:47

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 15:46

Ato ordinatório

13/06/2017, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2017, 11:20

Publicação

01/06/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2017, 09:20

Ato ordinatório

26/05/2017, 21:08

Julgamento

26/05/2017, 17:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/05/2017, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2017, 15:26

Conclusão (para decisão)

23/05/2017, 15:46

Conclusão (para decisão)

23/05/2017, 15:37

Decurso de Prazo

23/05/2017, 15:23

Ato ordinatório

16/05/2017, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2017, 11:09

Publicação

20/04/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2017, 10:53

Outras Decisões

17/04/2017, 10:53

Publicação

17/04/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/04/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2017, 14:18

Conclusão (para decisão)

10/04/2017, 16:37

Distribuição (sorteio)

10/04/2017, 13:47