Execução Fiscal 1518609-80.2020.8.26.0090 - TJSP

Execução Fiscal 1518609-80.2020.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1518609-80.2020.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Em que pese o pedido de extinção por pagamento, aguarde-se o desfecho dos embargos 1001211-80.2020.8.26.0090. Decorrido o prazo de 01 ano, certifique a Serventia se ocorreu o julgamento definitivo, ficando, desde já, determinadas novas suspensões pelo mesmo prazo sem necessidade de nova remessa à conclusão, abertura de vista ou ciência às partes, bastando à Serventia lançar certidão padronizada sobre a ocorrência. Sem prejuízo, ressalto que, não obstante eventual recebimento dos embargos no efeito suspensivo, a concessão não impede a realização de atos de reforço da penhora. Com efeito, o valor da garantia deverá obrigatoriamente corresponder ao débito na data do depósito. Portanto, se a execução estiver garantida por depósito, caso a exequente reclame pela complementação, nos termos acima, abra-se vista, por ato ordinatório, para que o executado efetue o complemento no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora coercitiva. Consigno que eventual impugnação será rejeitada liminarmente se ausente o valor que o executado entende correto. Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1518609-80.2020.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. A matéria suscitada pelo executado (ilegitimidade passiva) também foi ventilada nos embargos à execução apensos pendentes de julgamento. Diante do exposto, nos termos do art. 16, parágrafo 2º, da Lei de Execuções Fiscais, e com base no princípio da concentração de defesa, deixo de conhecer do pedido de fls. 34/35. Cumpra-se integralmente fls. 26. Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)

21/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 14:57

Outras Decisões

16/06/2025, 14:57

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 23:59

Publicação

04/06/2025, 16:38

Publicação

15/05/2025, 22:24

Publicação

15/05/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP) Processo 1518609-80.2020.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Aguarde-se o desfecho dos embargos 1001211-80.2020.8.26.0090. Decorrido o prazo de 01 ano, certifique a Serventia se ocorreu o julgamento definitivo, ficando, desde já, determinadas novas suspensões pelo mesmo prazo sem necessidade de nova remessa à conclusão, abertura de vista ou ciência às partes, bastando à Serventia lançar certidão padronizada sobre a ocorrência. Sem prejuízo, ressalto que, não obstante eventual recebimento dos embargos no efeito suspensivo, a concessão não impede a realização de atos de reforço da penhora. Com efeito, o valor da garantia deverá obrigatoriamente corresponder ao débito na data do depósito. Portanto, se a execução estiver garantida por depósito, caso a exequente reclame pela complementação, nos termos acima, abra-se vista, por ato ordinatório, para que o executado efetue o complemento no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora coercitiva. Consigno que eventual impugnação será rejeitada liminarmente se ausente o valor que o executado entende correto. Int.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 12:38

Recebimento de Embargos à Execução

14/05/2025, 12:37

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 14:46

Documentos

Intimação

•11/09/2025, 00:00

Intimação

—

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento de Embargos à Execução

Conclusão (para decisão)

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