Execução Fiscal 1510457-60.2022.8.26.0191 - TJSP

Execução Fiscal 1510457-60.2022.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 20:37

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 16:11

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 15:39

Publicação

09/06/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1510457-60.2022.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jpn Construtora e Incorporadora Ltda - - Dolores da Conceicao Rocha - Vistos. Ante manifestação de Dolores da Conceição Rocha em fl. 32/33 e diante do disposto no artigo 239, § 1º, do CPC, dou a coexecutada por citada e concedo o prazo de 05 dias para que comprove o pagamento do débito ou ofereça de bens à penhora. No silêncio, diga a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: BARBARA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 398131/SP), SILVANA REGINA PORTILHO MACIEL DE ARAÚJO (OAB 76871/PR)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 22:40

Publicação

16/05/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Barbara Ribeiro Monteiro (OAB 398131/SP), Silvana Regina Portilho Maciel de Araújo (OAB 76871/PR) Processo 1510457-60.2022.8.26.0191 - Execução Fiscal - Exectdo: Jpn Construtora e Incorporadora Ltda, Dolores da Conceicao Rocha - Diante do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para reconhecer a ilegitimidade passiva da excipiente e determinar sua exclusão do polo passivo. Deixo de condenar a Fazenda em honorários pois nos cadastros da exequente permaneceu a excipiente como contribuinte do imposto, justificando a inscrição da dívida ativa em seu nome. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como ofício para cancelamento do protesto do título nº 16.409, protocolo nº 319, datado de 04/12/2024, no valor de R$ 938,01 em nome da excipiente (cumprindo à parte interessada a sua impressão via e-SAJ e apresentação ao Tabelião de Notas e de Protesto de Poá). Prossiga-se a execução em face da coexecutada. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:02

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 00:02

Outras Decisões

14/05/2025, 13:05

de pré-executividade

14/05/2025, 13:05

Documentos

Intimação

•09/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

de pré-executividade

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